O governo federal brasileiro está discutindo mudanças na Política Nacional de Inteligência (PNI), estabelecida desde 2016. Recentemente, o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin) aprovou um novo texto que será encaminhado para ser analisado por outras instâncias do governo e servirá de subsidário para a elaboração de um decreto presidencial.
A proposta de texto busca atualizar o “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, refletindo as atuais necessidades do sistema nacional, que é composto por 48 órgãos públicos federais. O objetivo é garantir a soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.
Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ressaltou que a proposta visa fortalecer a proteção do Estado Democrático de Direito, combater o extremismo violento e a desinformação, e definir o papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento de decisões.
O conselho também aprovou a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de estratégia nacional de inteligência em até 120 dias. Corrêa afirma que a criação desse grupo é importante para “estar prontos para as demandas do momento” e lidar com as mudanças necessárias no sistema de inteligência.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância de reconstruir a PNI, afirmando que o sistema de inteligência brasileiro está vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito. Ele mencionou que o ataque aos Três Poderes em janeiro de 2023 foi um dos fatores que influenciaram a reformulação do sistema de inteligência e da Abin.
Ele ressaltou a importância de manter a transparência e controle social, e denominou o sistema de inteligência como “um sistema que produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado”. Corrêa concordou que a Abin está sendo remodelada para melhorar a gestão, produção de conhecimento e controle interno.
A proposta de texto será enviada para análise pelas instâncias governamentais e servirá de subsidário para a elaboração de um decreto presidencial. Além disso, o grupo de trabalho criado pelo conselho terá até 120 dias para apresentar uma proposta de estratégia nacional de inteligência.
