O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que publicará, em edição especial do Diário Oficial da União, um edital específico para convocar os candidatos que concorrem às vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) reservadas para pessoas negras. A edição especial está prevista para ser publicada até esta segunda-feira (23).
De acordo com o ministério, os candidatos convocados devem consultar a Área do Candidato no site da Fundação Cesgranrio para verificar a data, o horário e o local designados para sua “banca de heteroidentificação”. O edital também alerta que a responsabilidade de consultar a Área do Candidato e comparecer ao procedimento no dia, local e hora marcados é inteiramente do candidato, e não haverá remarcação para outro dia, local e horário, mesmo que os candidatos aleguem desconhecimento ou impedimentos.
Os candidatos convocados para a próxima etapa devem consultar a Área do Candidato para verificar os cargos para os quais foram habilitados para enviar títulos. O upload dos títulos deve ser feito nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025. Além disso, apenas os títulos obtidos até a data de 11 de outubro de 2024 serão considerados para pontuação na etapa de avaliação de títulos, mesmo que os documentos comprobatórios tenham sido expedidos posteriormente.
O Concurso Público Nacional Unificado é um processo seletivo que oferece 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Destas vagas, 415.496 candidatos se autodeclararam pardos e pretos e concorrem a vagas reservadas às cotas raciais.
A reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos é garantida desde 2014, pela Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público. A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, estabelece os procedimentos de heteroidentificação para comprovar ou não a condição étnico-racial de uma pessoa por meio de uma comissão de avaliadores.
Essa medida visa promover a igualdade e a diversidade nas áreas públicas, garantindo que as pessoas negras tenham oportunidades iguais de acesso às carreiras públicas.
