Fazenda esclarece que não pretende cobrar IBS e CBS de fundos
A Secretaria da Fazenda do Estado [nome do estado] divulgou um comunicado oficial ontem, afirmando que não pretende cobrar a Contribuição sobre a Valorização de Bens Imóveis (IBS) e a Contribuição sobre a Valorização de Bens de Capital (CBS) dos fundos de investimento.
A medida é uma resposta à preocupação de muitos investidores e instituições financeiras que haviam recebido notícias de que a Fazenda iria cobrar essas contribuições sobre as aplicações em fundos de investimento.
De acordo com o comunicado, a Fazenda esclareceu que a proposta de criação da IBS e da CBS foi modificada e não mais inclui a cobrança dessas contribuições sobre os fundos de investimento.
"A Fazenda do Estado [nome do estado] esclarece que não há intenção de cobrar a IBS e a CBS sobre os fundos de investimento. A proposta original foi modificada e agora inclui apenas a cobrança dessas contribuições sobre as propriedades imóveis e bens de capital das pessoas físicas e jurídicas", disse o comunicado.
A medida é vista como uma vitória para os investidores e instituições financeiras, que haviam expressado preocupação com a possibilidade de cobrança dessas contribuições. Os fundos de investimento haviam se manifestado contra a proposta original, argumentando que a cobrança das contribuições sobre as aplicações em fundos poderia afetar negativamente a competitividade e a estabilidade do mercado financeiro.
O comunicado da Fazenda também esclareceu que a proposta de criação da IBS e da CBS é destinada a aumentar a arrecadação fiscal do Estado e a reduzir a desigualdade social. As contribuições serão cobradas sobre as propriedades imóveis e bens de capital das pessoas físicas e jurídicas, mas não sobre as aplicações em fundos de investimento.
A medida é uma importante vitória para os investidores e instituições financeiras, que agora podem se sentir mais seguros em investir no mercado financeiro do Estado [nome do estado]. A Fazenda do Estado [nome do estado] também foi elogiada por ter se esforçado para escutar as preocupações dos investidores e ter modificado a proposta para atender às necessidades do mercado financeiro.
The Ministry of Finance has announced that it may adjust the text of the law that regulates the tax reform to clarify that funds of investment and patrimony will not be subject to the Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) and Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). According to the ministry, there is no intention to collect additional taxes on these funds, which already pay Income Tax (Imposto de Renda).
The veto to the clause that previously exempted these funds from new taxes has been criticized by entities representing investors. The Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) argues that the measure will create an asymmetric treatment of investments, as direct investments that create jobs will be exempt from IBS and CBS, while financial investments will pay the taxes. This will impact the business of an industry with over 41 million accounts and a liquid assets of R$ 9.2 trillion.
Anbima also claims that the exemption of funds of investment and patrimony from IBS and CBS was discussed with the government during the legislative process, and that the veto will create loopholes for these funds to be subject to IBS/CBS and Income Tax, reducing their attractiveness.
The ministry’s secretary for the tax reform, Bernard Appy, explained that the veto was based on technical and legal considerations, as the constitutional amendment that approved the tax reform did not provide specific exemptions for these sectors. Appy also cited the Advocacia-Geral da União (AGU), which evaluated that the clause would grant an unconstitutional fiscal benefit.
Currently, funds of investment in Brazil are subject to specific taxation rules, which vary depending on the type of fund. Some funds, such as those that invest in immovable property, are exempt from Income Tax, while others follow a progressive table of Income Tax, with lower rates for longer-term investments.
The tax reform did not change the collection of Income Tax, and the theme will only be discussed in the second stage of the reform, scheduled for this year. The financial market argues that funds may have to pay CBS and IBS as the taxes come into effect gradually between 2026 and 2033.
