O número de motocicletas apreendidas pela Prefeitura de São Paulo desde o início das operações no dia 15 havia alcançado 126. Até às 11h de segunda-feira (20), foram feitas 20 apreensões: 7 na Zona Sul, 4 na Zona Oeste, 6 na Zona Leste e 3 na Zona Norte.
O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido desde 2023, de acordo com um decreto municipal. Além disso, o transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é considerado clandestino, como estabelece as Leis 15.676/2012 e 16.344/2016. A proibição é baseada em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões relacionados ao uso de motocicletas na cidade.
A Prefeitura de São Paulo também havia pedido à Justiça que a 99 Moto seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer seu serviço de mototáxi na cidade. A expectativa é de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) decida na segunda-feira.
A 99 Moto afirma que reforça a legalidade de sua operação com base na Lei nº 13.640, de 2018, e alega que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A plataforma também está oferecendo apoio aos motociclistas parceiros visando os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitz da Prefeitura de São Paulo.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) considera estranha a volta do debate sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas intermediado por plataformas digitais. Segundo a entidade, o serviço é uma atividade privada, legal, regulada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e sustentada pela Lei Federal n° 13.640.
A Amobitec também contesta as análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos. A entidade afirma que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Além disso, a Amobitec destaca que 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares.<|end_header_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>
Mais de 120 motocicletas apreendidas em São Paulo após decreto de proibição de transporte remunerado por aplicativo
A Prefeitura de São Paulo apreendeu 126 motocicletas desde o início das operações no dia 15, e até a segunda-feira, foram feitas 20 apreensões: 7 na Zona Sul, 4 na Zona Oeste, 6 na Zona Leste e 3 na Zona Norte. A medida é parte do decreto municipal de 2023 que proíbe o transporte remunerado por moto via aplicativo, considerado transporte individual de passageiros sem autorização do município.
A Prefeitura também pediu à Justiça que a 99 Moto seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer seu serviço de mototáxi na cidade. A expectativa é de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) decida na segunda-feira.
A 99 Moto afirma que reforça a legalidade de sua operação com base na Lei nº 13.640, de 2018, e alega que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A plataforma também está oferecendo apoio aos motociclistas parceiros visando os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitz da Prefeitura de São Paulo.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) considera estranha a volta do debate sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas intermediado por plataformas digitais. De acordo com a entidade, o serviço é uma atividade privada, legal, regulada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e sustentada pela Lei Federal n° 13.640. A Amobitec também contesta as análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos.
A Amobitec afirma que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Além disso, destaca que 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares.
