O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, a banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades, incluindo a não notificação adequada dos candidatos reintegrados e a falta de fundamentação adequada das decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas.
O MPF também recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do concurso até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada e a reabertura do prazo para recursos aos candidatos. Além disso, foi solicitado acesso irrestrito aos pareceres e decisões e garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos.
Os candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara das decisões de indeferimento, devem ser reavaliados, e os procedimentos de heteroidentificação do certame devem ser revisados.
A investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF também identificou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação e a falta de seguimento do parâmetro estabelecido judicialmente, que prevê que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.
Candidatos autodeclarados pretos e pardos que concorrem ao Concurso Público Nacional Unificado contaram histórias de frustração e desesperança com a decisão da banca de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio. Um candidato que se inscreveu para as vagas do Bloco temático 4 (de Trabalho e Saúde do Servidor) foi aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso, mas foi classificado como “não enquadrado” na fase de heteroidentificação.
A psicóloga Rosane Romão destaca que essa negativa pode trazer muitos transtornos psicológicos, psíquicos, emocionais, psicossomáticos e crises de identidade aos candidatos excluídos da cota racial do processo seletivo. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Que não há veracidade no que ela se autodeclara. Isso é muito sério.”
