Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário
A partir de agora, os trabalhadores que contratarem o benefício do FGTS (Fundo de Gastos do Trabalhador) e escolherem a opção de saque-aniversário podem liberar o saldo do fundo sem necessidade de justificar a necessidade ouvefone qualidade de vida.
A mudança foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva no dia 10 de outubro. Segundo o ministro, a medida visa estimular a economia e o consumo, ao mesmo tempo em que ajuda os trabalhadores a lidar com os desafios econômicos diários.
O saque-aniversário do FGTS foi implantado no dia 1º de janeiro de 2021, como uma maneira de compensar os trabalhadores por inflação e estresse econômico. A opção permite que os beneficiários retirem até 25% do valor do Fundo ao longo do ano, ou R$ 3.300,00, o que é mais baixo que o valor máximo retirável, que é de R$ 5.573,50.
A mudança permitirá que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam liberar o saldo do fundo sem precisar justificar a necessidade da solicitação. Isso pode ser útil para aqueles que têm necessidades financeiras imprevistas ou que precisam de ajuda para pagar despesas inesperadas.
No entanto, deve-se mencionar que os recursos liberados do FGTS são definitivos, ou seja, o trabalhador não poderá reintegrá-lo ao fundo, como é o caso dos recursos depositados regularmente.
Além disso, o governo também anunciou planos para simplificar processos e melhores condições para os trabalhadores, como a eliminação de documentação burocrática e simplificação do cadastro de dados.
A medida deve entrar em vigor a partir de 15 de outubro, data em que os trabalhadores poderão retirar o saldo do FGTS que optaram por saque-aniversário.
Quem pode se beneficiar
A medida visa beneficiar os trabalhadores que contratarem o FGTS e tenham optado por saque-aniversário. No entanto, é importante lembrar que a mudança não se aplica a todos os trabalhadores, apenas àqueles que já têm contratos do FGTS e escolheram a opção de saque-aniversário.
Críticas e implicações
A medida foi criticada por alguns setores, que consideram que a medida pode levar a uma redução indiscriminada na aplicação dos recursos do FGTS e, consequentemente, uma redução da saúde financeira do plano.
Já outros setores envolvem que a medida é necessária para ajudar os trabalhadores a lidar com as dificuldades econômicas e estabilizar a segurança financeira dos beneficiários.
Em geral, a medida deve ser benéfica para os trabalhadores que optaram por saque-aniversário, pois permite que eles libera o saldo do fundo sem precisar justificar a necessidade da solicitação. No entanto, é importante lembrar que a medida pode levar a uma redução na saúde financeira do FGTS e, portanto, é importante monitorar sua implementação e seus efeitos nos próximos meses.
The federal government plans to publish a provisional measure on Friday (28th) to allow workers who have been dismissed without just cause to withdraw their funds from the Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deposited before their dismissal. This measure is expected to benefit 12.1 million workers who were terminated between January 2020 and the date of the publication of the provisional measure, injecting R$ 12 billion into the economy.
According to the Ministry of Labor and Employment, the values will be credited to the worker’s FGTS account in two stages. The first stage will release an amount up to R$ 3,000 of the original deposit made by the employer, and if the balance is higher, the remaining amount will be released in a second stage 110 days after the publication of the provisional measure. The release will only occur in these two stages.
After this deadline, workers who choose to withdraw their FGTS benefits and are subsequently dismissed without just cause will not be able to access the remaining balance, which will be retained.
The decision was announced on Tuesday (25th) during a meeting between President Luiz Inácio Lula da Silva, Minister of Labor Luiz Marinho, and the central unions, but the meeting was postponed due to scheduling issues. Later that day, President Lula met with the Minister of Health, Nísia Trindade, to announce his departure from the Ministry of Health.
The FGTS saque-aniversário modality, created in 2019 and in force since 2020, allows workers to withdraw part of their account balance at any stage, including active or inactive accounts, each year, on their birthday. In exchange, workers who are dismissed without just cause are only entitled to a resignation fee.
This measure is expected to have a significant impact on the economy, injecting R$ 12 billion and benefiting 12.1 million workers.
