A partir da última quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido pode ser feito por meio dos canais oficiais da autarquia, incluindo o aplicativo Meu INSS, o site ou o telefone 135.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foram abertos 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos no primeiro dia de funcionamento do sistema. Desses, 473.940 pessoas (98,6%) não reconheceram a cobrança de mensalidade por entidade associativa, enquanto 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos.
Os segurados que tiveram descontos indevidos podem consultar o nome da entidade à qual estão vinculados por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” disponível no aplicativo Meu INSS. É importante ressaltar que o pedido de devolução deve ser feito apenas pelos canais oficiais do INSS e que não há prazo para a contestação dos valores.
As entidades associativas que tiverem seus descontos contestados terão de apresentar documentação individualizada no prazo de 15 dias úteis. Se a documentação for considerada válida, o segurado não terá direito à devolução do valor descontado. Caso contrário, o valor será ressarcido ao segurado.
O presidente do INSS também destacou que não há necessidade de pressa para abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores. Além disso, as associações que tiverem seus descontos contestados poderão pagar o valor descontado por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.
A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, informou que não está divulgando o valor total contestado pelos segurados, pois os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.
Até o momento, o INSS conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado. Além disso, outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).
O INSS também informou que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros, como Caixa Econômica Federal ou os Correios, pois os canais de atendimento atualmente disponíveis estão sendo monitorados e avaliados. No entanto, não se descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos dos segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.
Em resumo, os segurados do INSS podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente por meio dos canais oficiais da autarquia, e as entidades associativas terão de apresentar documentação individualizada para comprovar os descontos. O INSS não estabeleceu prazo para a contestação dos valores e está monitorando os canais de atendimento para avaliar a necessidade de expandir o atendimento presencial.
