Prazo de Adesão ao Programa Indenizatório Definitivo é Prorrogado
A mineradora Samarco anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) até o dia 4 de julho. O programa é voltado para pessoas e empresas que foram afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O prazo anteriormente estabelecido se encerraria em 26 de junho.
O PID oferece um pagamento de R$ 35 mil a pessoas e empresas elegíveis, mas exige a assinatura de um Termo de Quitação, que implica a renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao tema. De acordo com a Samarco, mais de 255 mil requerimentos foram recebidos e mais de 60 mil termos foram assinados, resultando em mais de 31 mil pagamentos. Os pagamentos são feitos em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Processo Internacional
Em paralelo, um processo internacional está em andamento na justiça inglesa desde 2018. Cerca de 620 mil atingidos, incluindo municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. A empresa é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, em conjunto com as empresas Vale S.A. e a Samarco. Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista.
O processo lista perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos. No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, encerrando a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.
A segunda fase do julgamento está prevista para começar em outubro de 2026 e tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas, avaliar a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas, e quantificar indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
Processo Nacional
Um grupo de 21 municípios ajuizou uma ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton no início de fevereiro. Eles pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações. A ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e inclui municípios como Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e outros do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os autores argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos após a tragédia.
Rompimento da Barragem
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando em cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo. A tragédia deixou 19 mortos e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.
