Senado Aprova Reajuste Salarial de Servidores Federais
Ontem, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de servidores federais. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados anteriormente, foi aprovada por 47 votos a favor e 18 contra.
O que o reajuste prevê?
O reajuste salarial prevê um aumento médio de 5% nos salários dos servidores federais, que atingirá 1,5 milhão de servidores em todo o país. O aumento será aplicado em três parcelas: 2% em janeiro de 2024, 1,5% em janeiro de 2025 e 1,5% em janeiro de 2026.
Quais categorias serão beneficiadas?
As categorias que serão beneficiadas pelo reajuste incluem:
- Servidores civis da administração pública federal direta e indireta
- Militares das Forças Armadas
- Servidores do Judiciário e do Ministério Público
- Servidores do Legislativo federal
Impacto orçamentário
O reajuste salarial terá um impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões em 2024, R$ 6,3 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O governo havia incluído essas despesas no orçamento da União para o próximo ano.
Reações aos votos
A aprovação do reajuste salarial foi comemorada por lideranças sindicais e de associações de servidores, que haviam apoiado a proposta. "Este é um grande passo para valorizar os servidores públicos, que têm uma grande contribuição para o desenvolvimento do país", disse o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Púbico Federal (Condsef).
Já o senador Romero Jucá (MDB-RR) criticou a aprovação do reajuste, alegando que "este é um momento de crise fiscal e não é possível aumentar os gastos públicos".
Próximos passos
A proposta agora segue para a sanção presidencial. Se aprovada pelo presidente da República, o reajuste salarial começará a vigorar em janeiro de 2024.
Com a aprovação do reajuste salarial, os servidores federais têm motivos para comemorar. No entanto, é importante lembrar que o aumento dos gastos públicos pode ter implicações orçamentárias e econômicas mais amplo, que precisarão ser avaliadas nos próximos anos.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste tem um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, e cumpre acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.
Os reajustes são diferenciados por categorias, e para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste de 2025 começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
A MP consolidou os reajustes salariais de diversas categorias e perderá a validade em 2 de junho. Por isso, o texto foi replicado em projeto de lei em regime de urgência para evitar a interrupção dos reajustes. A aprovação do projeto de lei foi necessária para garantir a continuidade dos reajustes salariais.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.
Um grupo de trabalho da reforma administrativa foi criado para discutir os seguintes temas:
* Progressão funcional;
* Enquadramentos;
* Alterações de nomenclatura de cargos;
* Concessões de outros reajustes;
* Criação de carreiras não previstas no texto original.
O grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. A reforma administrativa é um tema importante para os servidores públicos federais, e a criação desse grupo de trabalho é um passo importante para discutir e resolver as questões relacionadas à carreira e ao desenvolvimento profissional dos servidores.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos federais é um passo importante para garantir a continuidade dos reajustes salariais e para discutir as questões relacionadas à carreira e ao desenvolvimento profissional dos servidores. O grupo de trabalho da reforma administrativa terá um papel fundamental na discussão desses temas e na apresentação de propostas para melhorar a gestão e o desenvolvimento dos servidores públicos federais.
