O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil. A consulta pública está aberta até 17 de junho e pode ser acessada na plataforma Diálogos. A proposta preliminar apresentada pelo CGI.br é composta por dez princípios que visam equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade.
Os dez princípios elaborados pelo CGI.br são:
1. Soberania e segurança nacional;
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
3. Autodeterminação informacional;
4. Integridade da Informação;
5. Inovação e desenvolvimento social;
6. Transparência e prestação de contas;
7. Interoperabilidade e portabilidade;
8. Prevenção de danos e responsabilidade;
9. Proporcionalidade regulatória;
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirma.
A proposta preliminar define as redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos. Além disso, o documento enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado.
O documento defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação. A proposta preliminar também destaca a importância da transparência e da prestação de contas das plataformas, bem como a necessidade de prevenir danos e responsabilizar as plataformas por efeitos nocivos causados à sociedade.
A consulta pública é uma oportunidade para a sociedade brasileira contribuir para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país. É fundamental que os cidadãos, as organizações e as empresas participem deste debate e apresentem suas contribuições para garantir que a regulação seja justa, equilibrada e que proteja os direitos dos usuários. A participação da sociedade é essencial para garantir que a regulação seja eficaz e que as plataformas digitais sejam responsáveis por seus atos.
Em resumo, a consulta pública do CGI.br é uma oportunidade para a sociedade brasileira contribuir para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país. A proposta preliminar apresentada pelo CGI.br é composta por dez princípios que visam equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade. É fundamental que os cidadãos, as organizações e as empresas participem deste debate e apresentem suas contribuições para garantir que a regulação seja justa, equilibrada e que proteja os direitos dos usuários.
