FGTS: Acaba a Segunda Fase de Pagamento Especial do Saque-Aniversário
O dia 30 de junho marcou o fim da segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa iniciativa, criada para permitir que os trabalhadores retirem uma parcela anual dos recursos depositados em suas contas vinculadas ao FGTS, tem como objetivo proporcionar uma renda extra para os contribuintes.
O saque-aniversário, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, permite que os trabalhadores retirem um valor proporcional ao seu saldo disponível no FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa medida tem sido muito aguardada pelos trabalhadores, que podem utilizar esses recursos para cobrir despesas, pagar dívidas ou fazer investimentos.
Detalhes do Saque-Aniversário
O saque-aniversário é facultativo, ou seja, o trabalhador precisa optar por essa modalidade para ter direito ao saque anual. Além disso, para participar, o trabalhador deve manter a opção pelo saque-aniversário por, no mínimo, 24 meses. Caso o trabalhador opte poressa modalidade, não poderá mais voltar à opção de saque-rescisão, que permite o saque de todos os recursos depositados em sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O valor do saque-aniversário varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. O cálculo é feito com base em uma tabela específica, que considera o saldo médio dos últimos 24 meses. Além disso, o trabalhador também tem direito a uma parcela adicional, correspondente a 10% do valor total do saque.
Impacto para os Trabalhadores
A segunda fase do pagamento especial do saque-aniversário foi um período de grande expectativa para muitos trabalhadores, que aguardavam ansiosamente para receber seus recursos. Com o fim dessa fase, muitos deles já começam a planejar como utilizarão esses recursos. Seja para fazer frente a despesas imediatas, investir em educação ou pagar contas atrasadas, o saque-aniversário se tornou uma ferramenta importante para a gestão financeira de muitas famílias brasileiras.
O Que Esperar para o Futuro
Agora que a segunda fase do pagamento especial do saque-aniversário chegou ao fim, os trabalhadores devem ficar atentos às próximas etapas do programa. A expectativa é que o saque-aniversário continue a ser uma opção para os trabalhadores, oferecendo uma forma de acesso antecipado a uma parte dos recursos do FGTS.
Além disso, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às regras e aos prazos para aderir ou manter a opção pelo saque-aniversário. A compreensão das regras do programa é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
Em resumo, o fim da segunda fase do pagamento especial do saque-aniversário do FGTS marca um momento importante para os trabalhadores brasileiros. Com a possibilidade de acesso antecipado a parte dos recursos do FGTS, muitos deles têm a oportunidade de melhorar sua situação financeira. Agora, é importante acompanhar as próximas etapas do programa e planejar com antecedência para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
A Caixa Econômica Federal está realizando uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023. Nesta etapa, cerca de 8,1 milhões de trabalhadores receberão o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos feitos pelos antigos empregadores, totalizando R$ 6,4 bilhões.
Os trabalhadores que receberão o dinheiro nesta etapa são aqueles nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Eles receberão a diferença entre o valor de R$ 3 mil sacado em março e o restante do saldo bloqueado. Além disso, a Caixa também pagará a remuneração dos valores de março, abril e maio, corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
A primeira etapa de saques ocorreu em março, quando foram pagos saldos até R$ 3 mil. Nessa etapa, 10,1 milhões de trabalhadores sacaram R$ 5,3 bilhões de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber. Os trabalhadores que não sacaram o dinheiro até 27 de junho perderão o direito ao saque-aniversário e voltarão a valer as regras tradicionais.
É importante notar que a medida provisória (MP) que liberou o saque-aniversário para trabalhadores demitidos sem justa causa é excepcional e retroativa, e não beneficiará os futuros demitidos. Além disso, os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
O calendário de saques é o seguinte:
* Valores até R$ 3 mil:
+ 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
+ 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
+ 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
* Valores acima de R$ 3 mil:
+ 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
+ 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
+ 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Os trabalhadores que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS receberão o dinheiro até 28 de maio, enquanto aqueles que não cadastraram conta precisarão ir a uma agência da Caixa, uma casa lotérica ou um terminal de atendimento eletrônico do banco para receber o dinheiro.
É importante lembrar que dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões têm direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes têm descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
