A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas que fazem grande volume de chamadas telefônicas, alegando que existem meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas. A medida foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing.
De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é uma tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, permitindo a exibição do número devidamente registrado pelo autor da ligação, bem como o nome da empresa que o registrou e sua logomarca. A adoção desse mecanismo dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número) e garantirá que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular.
A Anatel afirma que está implementando outras medidas para ampliar o bloqueio de empresas irregulares e reduzir as chamadas abusivas. Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações, maior transparência ao usuário e combate às fraudes.
No entanto, a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) afirma que a medida favorece poucas empresas em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a medida, afirmando que a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente” e que o objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo.
A antecipação do prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações para os grandes originadores de chamada foi vista como uma medida positiva, mas o Idec afirma que a revogação do código numérico (CNG) só deveria ocorrer após a implementação do sistema de autenticação. Além disso, a tecnologia de autenticação de ligações pode não abranger telefones de tecnologia inferior, o que pode prejudicar o direito à informação dos consumidores.
Em resumo, a Anatel justificou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, afirmando que existem meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas. No entanto, as entidades de defesa dos consumidores criticaram a medida, afirmando que ela favorece as empresas em detrimento da população e que a Anatel não deveria revogar uma medida eficiente. A implementação do sistema de autenticação das ligações é vista como uma medida positiva, mas é necessário garantir que ela seja implementada de forma a proteger os direitos dos consumidores.
A flexibilização da norma foi aprovada em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing. A Anatel afirma que a medida é necessária para garantir a eficácia do combate às chamadas inoportunas ou abusivas. No entanto, as entidades de defesa dos consumidores afiram que a medida é um retrocesso e que a Anatel deveria priorizar a proteção dos consumidores.
A Anatel também afirma que está trabalhando para implementar outras medidas para combater as chamadas abusivas, incluindo a ampliação do bloqueio de empresas irregulares e a redução das chamadas abusivas. No entanto, as entidades de defesa dos consumidores afiram que essas medidas são insuficientes e que a Anatel deveria fazer mais para proteger os consumidores.
Em conclusão, a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 é uma medida controversa que foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. A Anatel afirma que a medida é necessária para garantir a eficácia do combate às chamadas inoportunas ou abusivas, mas as entidades de defesa dos consumidores afiram que a medida favorece as empresas em detrimento da população. É necessário que a Anatel priorize a proteção dos consumidores e implemente medidas eficazes para combater as chamadas abusivas.
