Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou recentemente que aposentados e pensionistas não precisam mais recorrer à justiça para receber valores retroativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa agilizar o pagamento desses valores e evitar a sobrecarga do Judiciário.
De acordo com a AGU, o INSS tem autorização para pagar os valores devidos aos aposentados e pensionistas sem a necessidade de ação judicial. Isso inclui os valores relativos à revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, que foram concedidos em valores inferiores ao devido.
A AGU destaca que o INSS tem a competência para avaliar e pagar os valores retroativos de forma administrativa, sem a necessidade de intervenção judicial. Além disso, o órgão também pode realizar o pagamento dos valores devidos em parcelas, caso o beneficiário não possa receber o valor total de uma vez.
A medida é considerada uma vitória para os aposentados e pensionistas, que muitas vezes enfrentam longos processos judiciais para receber os valores devidos. Com a nova orientação da AGU, esses beneficiários poderão receber os valores retroativos de forma mais rápida e eficiente.
O que isso significa para os aposentados e pensionistas?
Com a nova orientação da AGU, os aposentados e pensionistas que têm direito a valores retroativos do INSS podem solicitar o pagamento diretamente ao órgão, sem precisar acionar a justiça. Isso pode ser feito por meio do site do INSS ou em uma agência do órgão.
Além disso, os beneficiários também podem solicitar a revisão de seus benefícios e receber os valores retroativos de forma administrativa. Isso pode ser feito por meio de um requerimento escrito, que deve ser apresentado ao INSS com os documentos necessários.
Quais são os próximos passos?
A AGU informou que o INSS está trabalhando para implementar as mudanças necessárias para pagar os valores retroativos de forma administrativa. Isso inclui a atualização dos sistemas de informação do órgão e a capacitação dos servidores para lidar com os requerimentos dos beneficiários.
Enquanto isso, os aposentados e pensionistas que têm direito a valores retroativos do INSS devem verificar se seus benefícios estão sendo pagos corretamente e solicitar a revisão dos valores, se necessário. Além disso, é importante manter-se informado sobre as mudanças e atualizações no site do INSS e da AGU.
Conclusão
A medida anunciada pela AGU é um grande passo para os aposentados e pensionistas que lutam para receber os valores retroativos do INSS. Com a possibilidade de pagar os valores de forma administrativa, os beneficiários poderão receber os valores devidos de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de acionar a justiça. É importante que os beneficiários fiquem atentos às mudanças e atualizações e verifiquem se seus benefícios estão sendo pagos corretamente.
O governo federal está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao STF para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026. Isso significa que o governo poderá pagar os valores descontados sem afetar os gastos orçamentários.
Messias afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo está trabalhando para garantir o pagamento dos valores descontados e pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro. Isso significa que os aposentados não precisarão ir à Justiça para receber os valores e que o governo se encarregará de fazer o pagamento.
A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024. Esses descontos foram feitos sem autorização e os aposentados têm direito a receber os valores de volta.
O governo está trabalhando para devolver os valores o mais rápido possível. No entanto, é necessário aguardar a decisão do STF para que o pagamento possa ser feito. A Advocacia-Geral da União está trabalhando para garantir que os aposentados sejam ressarcidos e que os responsáveis pelos descontos sejam punidos.
A situação envolve milhares de aposentados que tiveram descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões. O governo está comprometido em devolver os valores e garantir que os aposentados sejam tratados com justiça. A decisão do STF é aguardada com expectativa, pois ela será fundamental para que o pagamento possa ser feito.
Em resumo, o governo federal está trabalhando para devolver os valores descontados irregularmente dos aposentados e pensionistas do INSS. A Advocacia-Geral da União está pedindo autorização ao STF para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores e o governo pediu a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro. A Polícia Federal estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024. O governo está comprometido em devolver os valores e garantir que os aposentados sejam tratados com justiça.
