Conselho Monetário Aperta Regras do FGC Após Caso do Banco Master
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu apertar as regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) após o caso do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial em 2019. A medida visa evitar que situações semelhantes ocorram no futuro e garantir a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
O Caso do Banco Master
O Banco Master foi um dos maiores bancos brasileiros a entrar em liquidação extrajudicial nos últimos anos. A instituição financeira foi criada em 1999 e cresceu rapidamente, tornando-se um dos principais players do mercado bancário brasileiro. No entanto, em 2019, o banco enfrentou graves problemas financeiros e foi colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil (BCB).
A Responsabilidade do FGC
O FGC é um fundo que garante os depósitos de até R$ 250.000,00 por correntista em instituições financeiras brasileiras. No entanto, no caso do Banco Master, o FGC foi criticado por não ter agido com suficiente celeridade para evitar a liquidação do banco. O fundo foi acusado de não ter realizado uma gestão adequada dos riscos e de não ter tomado medidas suficientes para evitar a crise.
As Novas Regras
Para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, o CMN decidiu apertar as regras do FGC. As principais mudanças incluem:
- Aumento da supervisão: O FGC passará a ser supervisionado mais de perto pelo BCB, para garantir que o fundo esteja realizando uma gestão adequada dos riscos.
- Maior transparência: O FGC será obrigado a divulgar mais informações sobre sua gestão e sobre os riscos que enfrenta.
- Requisitos mais rigorosos: As instituições financeiras que desejam aderir ao FGC terão que atender a requisitos mais rigorosos, incluindo a manutenção de um patrimônio líquido mínimo e a realização de testes de estresse regulares.
- Maior controle sobre os depósitos: O FGC passará a ter um maior controle sobre os depósitos garantidos, para evitar que os correntistas percam dinheiro em caso de liquidação de uma instituição financeira.
Conclusão
A decisão do CMN de apertar as regras do FGC é um passo importante para garantir a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. O caso do Banco Master mostrou que o FGC precisa ser mais eficaz na gestão dos riscos e na proteção dos correntistas. Com as novas regras, o FGC estará melhor equipado para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro e para garantir que os correntistas possam confiar no sistema financeiro brasileiro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária no dia 1º de junho e decidiu apertar as instituições financeiras para que possam se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC é uma entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo CMN, que garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas físicas e jurídicas até R$ 250 mil por instituição financeira, com um limite global de R$ 1 milhão em quatro anos.
As novas regras, que entrarão em vigor em 1º de junho de 2026, foram definidas após o caso do Banco Master, que teve sua compra pelo Banco do Brasília (BRB) alvo de ações judiciais e investigações do Ministério Público. O objetivo é inibir condutas agressivas na captação de recursos por instituições financeiras que oferecem investimentos como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e títulos privados com retornos mais altos do que a média do mercado.
A principal mudança é relacionada ao grau de alavancagem das instituições financeiras participantes do FGC. A alavancagem ocorre quando uma instituição pega dinheiro emprestado para investir, multiplicando o valor aplicado, mas expondo-se a mais riscos. A partir de junho do próximo ano, as instituições associadas ao FGC que estiverem excessivamente alavancadas, com valor de referência superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado, deverão aplicar o excedente de recursos em títulos públicos federais, considerados investimentos seguros.
Essa medida reduz a exposição a riscos excessivos pelas instituições financeiras que captam recursos dos investidores para aplicar em outros ativos. Além disso, as instituições com perfil mais arriscado precisarão contribuir com uma taxa extra, chamada de contribuição adicional, que será calculada com base em um multiplicador maior.
O CMN também mudou as regras da contribuição adicional, que é paga pelas instituições associadas ao FGC. A contribuição adicional é uma taxa extra que é paga pelas instituições com perfil mais arriscado. O multiplicador da contribuição adicional subiu de 0,01% para 0,02%, e a razão entre o valor de referência e as captações de referência, que definem quem pagará a taxa extra, caiu de 75% para 60%.
O Banco Central (BC) justificou as mudanças, afirmando que elas reduzem o risco moral, mas não prejudicam o crescimento orgânico das instituições nem a concorrência no setor financeiro. Segundo o BC, as instituições podem continuar a expandir suas captações, desde que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado ou desde que a instituição expanda suas captações de maneira diversificada, incluindo também outros instrumentos e investimentos não sujeitos à garantia do FGC.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. A decisão do CMN visa proteger os investidores e garantir a estabilidade do sistema financeiro, evitando que instituições financeiras arrisquem excessivamente e causem problemas de liquidez.
Em resumo, as novas regras do FGC visam reduzir a exposição a riscos excessivos pelas instituições financeiras, inibir condutas agressivas na captação de recursos e proteger os investidores. As mudanças entrarão em vigor em 1º de junho de 2026 e sãoconsideradas importantes para garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os investidores.
