Fundos comunitários garantem direitos de povos tradicionais
Os povos tradicionais, também conhecidos como comunidades indígenas, quilombolas, afrodescendentes e outras comunidades étnicas, têm sido historicamente marginalizados e submetidos a discriminação e violência em muitos países. No entanto, a implementação de fundos comunitários pode ser um importante instrumento para garantir os direitos dessas comunidades e promover a sua inclusão e desenvolvimento.
Os fundos comunitários são recursos financeiros gerenciados pelas próprias comunidades, que são destinados a apoiar projetos e atividades que beneficiem a comunidade e a sua cultura. Esses fundos podem ser criados por governos, organizações não governamentais (ONGs) ou outras entidades que desejam apoiar a inclusão e o desenvolvimento de povos tradicionais.
Os fundos comunitários podem ser utilizados para various fins, tais como:
- Apoio à educação e à formação de jovens e adultos;
- Conservação e proteção do patrimônio cultural e natural;
- Desenvolvimento de infraestruturas e serviços básicos, como água, saneamento e energia;
- Promoção da saúde e do bem-estar;
- Apoio à economia local e ao desenvolvimento empresarial.
A implementação de fundos comunitários pode ter um impacto significativo na garantia dos direitos dos povos tradicionais. Por exemplo, esses fundos podem ser utilizados para:
- Apoiar a preservação da língua e da cultura tradicionais;
- Proteger os direitos sobre a terra e os recursos naturais;
- Promover a participação das comunidades em decisões que afetam a sua vida;
- Apoiar a luta contra a discriminação e a violência contra os povos tradicionais.
No Brasil, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas (FUNDI) é um instrumento importante para garantir os direitos das comunidades indígenas. O FUNDI é gerenciado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e destina recursos para apoiar projetos e atividades que beneficiem as comunidades indígenas, tais como a educação, a saúde e a economia local.
Em outros países, como a África e a América Latina, também existem fundos comunitários que apoiam a inclusão e o desenvolvimento de povos tradicionais. Por exemplo, o Fundo Afrodescendente do Brasil é um instrumento importante para apoiar a inclusão e o desenvolvimento das comunidades afrodescendentes no país.
Em resumo, os fundos comunitários podem ser um importante instrumento para garantir os direitos dos povos tradicionais e promover a sua inclusão e desenvolvimento. Esses fundos podem ser utilizados para apoiar a educação, a conservação do patrimônio cultural e natural, o desenvolvimento de infraestruturas e serviços básicos, e a promoção da saúde e do bem-estar. Além disso, os fundos comunitários podem ser um importante instrumento para promover a participação das comunidades em decisões que afetam a sua vida e lutar contra a discriminação e a violência contra os povos tradicionais.
Os fundos comunitários têm se tornado uma ferramenta importante para apoiar a luta por garantia de direitos de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, grupos e organizações comunitárias. Um exemplo disso é o Fundo Babaçu, que financia iniciativas de quebradeiras de coco babaçu em regiões como Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará.
O Fundo Babaçu é um fundo criado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) em 2012, com o objetivo de promover o acesso a recursos para ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômica-solidária em caráter não reembolsável. Atualmente, o fundo está com edital aberto para apoiar projetos de grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu.
O Fundo Babaçu destina recursos para apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais. Além disso, o fundo também apoia a luta pela terra, fornecendo recursos para projetos que buscam regularizar a posse dos territórios das quebradeiras de coco babaçu.
O fundo também apoia a elaboração de legislações que reconheçam o direito das quebradeiras aos seus territórios. Em alguns casos, o fundo está ajudando a regularizar a titulação dos territórios das quebradeiras de coco babaçu, o que é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade das comunidades.
Ainda que o Fundo Babaçu seja um exemplo específico, os fundos comunitários em geral são ferramentas importantes para apoiar a luta por garantia de direitos de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, grupos e organizações comunitárias. Eles são fundos criados no seio dos movimentos sociais para apoiar iniciativas dos próprios movimentos, e a decisão sobre a destinação dos recursos é tomada pelos movimentos a partir da identificação das necessidades dos territórios.
A Rede de Fundos Comunitários da Amazônia, que reúne 18 fundos comunitários, é um exemplo disso. Os fundos comunitários também estão presentes na Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), que discute as metas globais para a conservação da biodiversidade até 2030.
A falta de acordo sobre o financiamento climático durante a COP16 acendeu o sinal amarelo para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que reivindicam a necessidade de ampliar a filantropia independente e comunitária.
