Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
O governo federal anunciou, nesta terça-feira, a decisão de bloquear R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, medida que vem gerando controvérsia entre os partidos políticos e os agentes econômicos do país.
A decisão foi tomada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que argumentou que é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade financeira do país. Segundo o ministro, a medida visa reduzir a inflação e impedir a deterioração do superávit primário, que é a parte do orçamento público que não é gasto em despesas governamentais.
No entanto, a medida gerou reações negativas de parlamentares e empresários, que argumentam que o bloqueio será prejudicial ao crescimento econômico e à geração de empregos. A Associação Nacional dos Magistrados Eleitos (Anamatra) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestaram contra a medida, considerando que ela afetará negativamente as atividades econômicas e as contas particulares das pessoas.
De acordo com a presidente da CNI, Antônio Carlos Hernandes, a medida pode gerar prejuízos para o setor industrial, pois muitas empresas já investiram dinheiro com base nos recursos orçamentários previstos para o próximo ano. "Este bloqueio pode causar uma crise financeira para muitas empresas", disse ela.
Já a deputada estadual pelo PDT, Simone Tebet, considera que a medida é inconstitucional e que o governo não pode bloquear recursos que são destinados a projetos e programas públicos. "O governo não tem o poder de bloquear recursos orçamentários sem o consentimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", disse ela.
O ministro da Economia argumenta que a medida é necessária para combater a inflação, que tem superado os 10% nos últimos meses. No entanto, muitos especialistas econômicos consideram que a medida não é eficaz para controlar a inflação e pode gerar efeitos negativos para a economia.
A medida ainda está a ser discutida entre os partidos políticos e é provável que seja objeto de debate em sessão especial da Câmara dos Deputados.
O governo brasileiro anunciou ontem que bloqueou mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, devido à elevação dos gastos com a Previdência Social, que totaliza R$ 19,3 bilhões. Isso representa um aumento de R$ 6 bilhões em relação aos R$ 13,3 bilhões anunciados anteriormente.
O valor foi divulgado pelo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. O bloqueio é consequência da alta de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar do aumento nos gastos, a previsão de redução de R$ 1,9 bilhões nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções ajudou a compensar os aumentos. Além disso, a previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com abono pecuniário também contribuiu para o aumento no bloqueio.
O déficit primário, que é a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública, foi reduzido de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, devido à queda da estimativa de despesas fora do novo arcabouço fiscal, que caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024, PACKET, e que o déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse.
Já o congelamento de recursos não está relacionado ao pacote de corte de gastos que será anunciado pelo governo na próxima semana. O bloqueio abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretendem economizar recursos para 2025 e 2026.
