IR 2025: Confira quem precisa declarar o Imposto de Renda
O Imposto de Renda (IR) é uma das principais fontes de receita do governo federal brasileiro. Com o objetivo de arrecadar mais recursos para investir em políticas públicas e melhorar a economia, a Lei nº 11.941, de 27 de dezembro de 2008, estabeleceu que todos os brasileiros que tenham renda bruta anual igual ou superior a R$ 1.903,98 devem declarar o IR.
Já para o ano de 2025, o limite de exclusão da declaração do IR foi atualizado em R$ 1.943,71, de acordo com a Lei nº 14.435, de 2 de janeiro de 2025. Isso significa que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os brasileiros que tenham renda bruta anual igual ou superior a R$ 1.943,71 devem declarar o imposto.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Agora que sabemos o limite de exclusão da declaração, podemos identificar quem precisa declarar o Imposto de Renda:
- Pessoa física: Todos os brasileiros que tenham renda bruta anual igual ou superior a R$ 1.943,71, incluindo os seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Empreendedores individuais;
- Autônomos;
- Profissionais liberais;
- Agência de viagem, corretor de imóveis, consultor, dentre outros.
- Pessoa jurídica: Também incluem-se nesta obrigação as empresas, cooperativas, órgãos públicos e fundações que tenham receita bruta anual igual ou superior a R$ 8.141,45.
- Comissários: Quem receives comissões em regime de condomínio, desde que a soma das comissões ultrapassem o limite de R$ 1.943,71.
- Carteiro: Já que seja remunerado pela entrega de correio, bilhete ou qualquer outro.
- Retros: RENDores de dividendos de ações,NBTCNPPO, depositos, CD, investimentos, dividendo ou distribuição de resultados.
O que fazer
Se você se enquadra em algum desses grupos, é fundamental seguir os seguintes passos:
- Obter o CNPJ: Verificar se já tem o Carteira Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), se não tiver, solicitar.
- Receita anual: Calcular a sua renda bruta anual, considerando todos os seus ganhos e deduções.
- Preparar a declaração: Pequenço-formulário de declaração disponível no dois qualquer aplicativo ou site da Receita Federal e imprimir.
- Entregar a declaração: Devolver a declaração até o último dia do mês subsequente àquele em que foi realizada a contabilidade.
- Pagar o imposto: Verificar se deveda pagar imposto e fazer o pagamento até o prazo.
Lembre-se de que atraso no pagamento do imposto pode render multas e juros.
Dicas importantes
- Solicite o prazo de pagamento: Caso precise, solicite o prazo de pagamento à Receita Federal.
- Gerencie suas finanças: Organize seus gastos eplaneje sua renda para evitar problemas fiscais.
- Consulte um profissional: Se você estiver com dúvidas ou precisar de ajuda, consulte um contabilista ou um advogado especializado em direito tributário.
Lembre-se de que a declaração do Imposto de Renda é um direito e uma obrigação, importante para a economia brasileira. Por isso, é fundamental saber se você precisa declarar e como fazer isso corretamente.
In 2025, the Brazilian Federal Revenue expects to receive 46.2 million tax returns, which is approximately one-fifth of the population, as many individuals will have to account to the tax authority. To be required to file an income tax return, individuals must have received earnings above R$ 33,888 or have a net worth above R$ 800,000 as of December 31, 2024. Additionally, those who received rural income above R$ 169,440 or want to offset losses from previous years also need to file a return. Furthermore, individuals with foreign investments above R$ 200,000 and those who became residents in Brazil in 2024 must also file a return.
According to the Brazilian Federal Revenue’s normative 2255, individuals can voluntarily file a return even if they are not required to do so. However, they must declare the same information and provide the same documentation as required by law.
This year, there are some changes in the income tax return, including a new priority rule for those who opt to receive their refund through Pix and submit their declaration beforehand, as well as changes in fields like the end of the requirement to fill in the title of elector, codes of consulate and embassy for residents abroad, and the number of the last declaration.
The deadline for filing the 2025 income tax return is May 30, and those who do not file will face penalties ranging from R$ 165.74 to 20% of the taxes owed, as well as the possibility of having their CPF status changed to “pending regularization” by the Brazilian Federal Revenue, which would prevent them from conducting financial transactions.
In summary, the Brazilian Federal Revenue expects to receive 46.2 million tax returns in 2025, and many individuals will need to account to the tax authority. The changes in the income tax return include new priority rules, changes in fields, and the end of some requirements. The deadline for filing the return is May 30, and those who do not file will face penalties and potential restrictions on their financial activities.
