Lei Orçamentária Anual será votada após recesso parlamentar
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) será adiada para após o recesso parlamentar, anunciou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A medida foi tomada após o prazo estabelecido pela Constituição Federal, que determina que a LOA seja votada até o final do mês de julho.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação da LOA será feita após o recesso parlamentar, que termina em 3 de setembro. "Queremos garantir a qualidade do texto e o diálogo com as áreas governamentais antes de votá-lo", explicou Maia.
A LOA é o principal instrumento orçamentário do país e define a despesa pública para o próximo exercício financeiro. É responsabilidade do Poder Legislativo e do Poder Executivo trabalhar juntos para aprovar o projeto de Lei Orçamentária, que é votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A sessão especial que havia sido convocada para a votação da LOA foi cancelada por conta do prazo constante. "Não é possível votar um projeto de Lei Orçamentária que não esteja bem elaborado e discutido", disse o presidente da Câmara.
A demora na votação da LOA pode gerar preocupação em relação à gestão financeira do país, pois o prazo estabelecido pela Constituição Federal para a votação do projeto é fim de julho. No entanto, o governo federal já havia apresentado um anteprojeto de LOA que prevê um aumento da despesa pública e uma redução do deficit público.
A aprovação da LOA é fundamental para que o governo federal possa realizar os pagamentos das despesas públicas e dar continuidade às suas políticas públicas. Além disso, a LOA também serve como instrumento de políticas públicas, permitindo que o governo implemente suas estratégias para o desenvolvimento econômico e social do país.
Enquanto a votação da LOA é adiada, o presidente da Câmara pediu à Mesa Diretora para que seja realizado um prazo para que os partidos políticos e as comissões permanentes da Câmara dos Deputados possam se reunir e discutir o anteprojeto de LOA apresentado pelo governo federal. "Queremos que todos os parlamentares possam ter acesso ao material e contribuir para o debate", disse Maia.
A expectativa é que a votação da LOA seja realizada após o recesso parlamentar, no início de setembro. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fará todos os esforços para que o projeto seja votado com qualidade e justiça, garantindo que a gestão financeira do país seja bem gerenciada.
The vote on the 2025 Annual Budget Project (LOA) has been postponed to next year. Despite expectations that it would be voted on by the end of this year, the rapporteur of the project, Senator Angelo Coronel (PSD-BA), announced that the report will be reviewed after the parliamentary recess.
In a statement released late on Thursday evening, Coronel explained that he understands the need to accelerate the approval of the budget, but believes that there are still pending information that need to be consolidated. According to him, these missing pieces include information about the minimum wage, which significantly affect expenditure on social benefits and fiscal targets, requiring more precise calculations and projections.
One of the key concerns is the Government’s plan to limit the real growth of the minimum wage to the limits of the fiscal framework (inflation measured by the INPC and real growth between 0.6% and 2.5%). This project, known as the PL 4.614/24, will still be voted on by the Senate on Friday, restricts access to the Continuation Benefit (BPC).
The LDO (Law of Direction and Coordination), approved last Thursday with hundreds of amendments, is still pending signing and analysis of possible vetoes, which can significantly alter the guidelines for the budget. The aim of the postponement is not to slow down the process, but to ensure a document that accurately reflects national priorities, public accounts, and medium and long-term commitments.
According to Coronel, without a fully defined legislative framework and a fiscal scenario clearly defined by all approved and signed elements, there is a risk of producing a budget that is disconnected from reality.
