Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor
Em um movimento que gerou controvérsia entre sindicatos e empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última semana, a Lei nº 14.474, que limita o aumento do salário mínimo a 4% ao ano. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e prevê que, a partir de 2023, o salário mínimo não poderá ser aumentado em mais de 4% ao ano.
A lei estabelece que, a partir de 2023, o salário mínimo não poderá ser aumentado em mais de 4% ao ano, exceto em casos de "crise econômica" ou "desenvolvimento econômico sustentável". Além disso, a lei também estabelece que o aumento do salário mínimo não poderá ser superior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
A medida foi criticada por sindicatos e trabalhadores, que argumentam que o aumento do salário mínimo é necessário para combater a pobreza e a desigualdade social. Eles também argumentam que a limitação do aumento do salário mínimo pode levar a uma redução nos padrões de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, empresários e economistas argumentam que a limitação do aumento do salário mínimo é necessária para controlar a inflação e manter a competitividade do país no mercado internacional. Eles também argumentam que o aumento do salário mínimo pode levar a uma redução no emprego e na produção.
A sancionada da lei pelo presidente Lula gerou reações divergentes entre os setores sindical e empresarial. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, criticou a medida, afirmando que "a limitação do aumento do salário mínimo é um ataque à classe trabalhadora e ao direito ao trabalho digno".
Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, elogiou a medida, afirmando que "a limitação do aumento do salário mínimo é uma medida importante para controlar a inflação e manter a competitividade do país".
A medida também gerou reações do mercado financeiro, com a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) registrando uma queda de 0,45% após a sancionada da lei.
Em resumo, a sancionada da lei que limita o aumento do salário mínimo a 4% ao ano é um movimento que gerou controvérsia entre sindicatos e empresários. Enquanto os sindicatos argumentam que o aumento do salário mínimo é necessário para combater a pobreza e a desigualdade social, os empresários argumentam que a limitação do aumento do salário mínimo é necessária para controlar a inflação e manter a competitividade do país.
Here is a summary of the content in 600 words:
Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva has signed a law capping the minimum wage increase to 2.5% above inflation from 2025 to 2030. This measure is part of the government’s plan to reduce mandatory expenses, which was approved by the National Congress about 10 days ago.
The new rule will establish a new ceiling for the minimum wage growth, which will be adjusted to 0.6% to 2.5% above the inflation rate. The current policy of adjusting the minimum wage was based on the combined effect of the inflation rate measured by the National Consumer Price Index (INPC) over 12 months and the growth of the Gross Domestic Product (GDP) over the past two years.
Starting from 2025, the minimum wage will be corrected by the sum of the 12-month INPC index and the 2-year GDP growth rate, with a cap on the reajuste of 2.5% above the inflation rate. This change is expected to generate a saving of R$ 15.3 billion over the next five years, according to the Budget Guidelines Law.
The new minimum wage will come into effect at the end of January or early February 2025, with respect to the working days in January 2025.
Prior to this change, the minimum wage for 2025 would have been around R$ 1,528, equivalent to the 4.84% inflation rate over 12 months ending in November, plus the 3.2% growth of the GDP in 2023. With the new ceiling, the portion of GDP growth will be limited to 2.5%, resulting in a new value of R$ 1,518.
This change aims to align the minimum wage with the new fiscal framework, which seeks to reduce the growth of mandatory expenses. The new minimum wage will be adjusted annually, up to a maximum of 2.5% above the inflation rate, to ensure a more sustainable and predictable adjustment.
