Para coibir lavagem de dinheiro, Receita iguala fintechs a bancos
A Receita Federal do Brasil deu um passo importante para coibir a lavagem de dinheiro no país, ao estabelecer normas que igualam as fintechs (instituições financeiras tecnológicas) aos bancos tradicionais em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Essa medida visa garantir que as fintechs, que têm crescido rapidamente nos últimos anos, sejam submetidas aos mesmos padrões de vigilância e controle que os bancos, para evitar que sejam utilizadas por criminosos para lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas.
O que mudou?
Com a nova norma, as fintechs que realizam operações financeiras, como empréstimos, pagamentos e transferências, devem cumprir com as mesmas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo que os bancos. Isso inclui:
- Identificar e verificar a identidade dos clientes;
- Monitorar as transações para detectar atividades suspeitas;
- Manter registros precisos e atualizados das transações;
- Relatar às autoridades competentes qualquer atividade suspeita;
- Estabelecer políticas e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Por que é importante?
A lavagem de dinheiro é um crime grave que pode ter consequências devastadoras para a economia e a sociedade como um todo. A equalização das fintechs aos bancos em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro é fundamental para garantir que essas instituições não sejam utilizadas por criminosos para lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas.
Além disso, a medida também ajuda a proteger os consumidores, pois as fintechs devem agora ser mais transparentes e seguras em suas operações, o que pode aumentar a confiança dos clientes nesses serviços.
Desafios e oportunidades
A implementação dessas normas pode representar um desafio para as fintechs, que devem adaptar seus sistemas e processos para cumprir com as novas obrigações. No entanto, também há oportunidades para as fintechs inovarem e desenvolverem soluções mais eficazes e eficientes para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Conclusão
A equalização das fintechs aos bancos em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro é um passo importante para coibir a lavagem de dinheiro no Brasil. A medida ajuda a garantir que as fintechs sejam mais transparentes e seguras, protege os consumidores e contribui para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. É fundamental que as fintechs e os bancos trabalhem juntos para implementar essas normas e garantir um ambiente financeiro mais seguro e transparente.
A Receita Federal do Brasil publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 29 de agosto, determinando que as fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros online, estejam sujeitas às mesmas regras dos bancos em relação à obrigação de fornecer informações para combater crimes, como lavagem de dinheiro. Essa decisão foi tomada após três grandes operações de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro que movimentou aproximadamente R$ 140 bilhões.
As fintechs são empresas que oferecem serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento por meio de plataformas online. A Receita Federal enfatizou que os indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes e que as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos, incluindo as fintechs, sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A instrução normativa estabelece que as fintechs devem apresentar a e-Financeira, um documento que contém movimentações de alto valor. Isso visa aumentar a transparência e ajudar no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes. A Receita Federal afirmou que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro devido a um “vácuo regulamentar”, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações que as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.
No ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa que estendia as obrigações de transparência e informações às fintechs, mas a medida foi revogada após uma campanha de desinformação, com as chamadas fake news. A Receita Federal agora retomou a iniciativa de regulamentar as fintechs e estabelecer regras mais rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro e outros crimes.
A decisão da Receita Federal é um passo importante para aumentar a transparência e a segurança no setor financeiro brasileiro. Com a regulamentação das fintechs, o governo pode melhor combater a lavagem de dinheiro e outros crimes, protegendo a economia e a sociedade. Além disso, a medida pode ajudar a aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores no setor financeiro, o que é fundamental para o crescimento econômico do país.
A instrução normativa também destaca a importância da cooperação entre as instituições financeiras, as autoridades reguladoras e as forças de segurança para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes. A Receita Federal enfatizou que a colaboração entre essas entidades é fundamental para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e proteger a economia e a sociedade.
Em resumo, a decisão da Receita Federal de regulamentar as fintechs e estabelecer regras mais rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro e outros crimes é um passo importante para aumentar a transparência e a segurança no setor financeiro brasileiro. A medida pode ajudar a aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores no setor financeiro e proteger a economia e a sociedade. Além disso, a cooperação entre as instituições financeiras, as autoridades reguladoras e as forças de segurança é fundamental para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes.
