Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026
Um projeto de lei recentemente apresentado propõe um corte significativo nos benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir em R$ 19,6 bilhões os benefícios fiscais em 2026. Essa medida, se aprovada, teria impacto direto na economia do país, afetando tanto as empresas quanto os cidadãos.
Motivação por trás do corte
A motivação principal por trás desse corte é a necessidade de ajuste fiscal e a busca por uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos. O governo visa equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit, o que é essencial para garantir a estabilidade econômica do país. Além disso, a ideia é que a redução nos benefícios fiscais possa ser compensada por outras medidas que incentivem o crescimento econômico e a geração de empregos.
Impacto nos setores econômicos
O corte nos benefícios fiscais pode ter um impacto significativo em vários setores econômicos. Algumas empresas que hoje desfrutam de incentivos fiscais podem ver suas margens de lucro reduzidas, o que poderia levar aIncreases nos preços dos produtos ou até mesmo a demissões. Por outro lado, a redução nos benefícios fiscais também pode ser vista como uma oportunidade para que as empresas se tornem mais eficientes e competitivas, independentemente dos incentivos governamentais.
Reação do mercado e da sociedade
A reação ao projeto de lei tem sido mista. Alguns economistas defendem a necessidade de ajuste fiscal e veem o corte nos benefícios fiscais como uma medida necessária para a saúde financeira do país. Já outros argumentam que essa medida pode ter efeitos negativos no curto prazo, especialmente em um momento em que a economia ainda está se recuperando de crises anteriores.
A sociedade civil também tem se manifestado. Representantes de setores específicos, como a indústria e o comércio, têm expressado preocupações sobre o impacto que o corte nos benefícios fiscais pode ter em seus negócios e na capacidade de gerar empregos.
Próximos passos
O projeto de lei agora segue para discussão e votação no Congresso Nacional. É esperado que haja um debate intenso sobre a medida, com possíveis alterações e emendas antes de sua aprovação final. Enquanto isso, o governo e os líderes econômicos devem continuar a monitorar a situação econômica do país e avaliar se o corte nos benefícios fiscais é a melhor estratégia para alcançar os objetivos fiscais desejados.
Conclusão
O projeto que propõe o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios fiscais em 2026 representa uma medida significativa no esforço do governo para ajustar as contas públicas e promover a eficiência econômica. No entanto, é crucial que sejam considerados os possíveis impactos nessa decisão, especialmente em um contexto de incertezas econômicas. A discussão e a implementação dessa medida devem ser feitas com cautela, buscando equilibrar as necessidades fiscais com as necessidades do desenvolvimento econômico e social do país.
O governo brasileiro enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia em 10%. A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. O projeto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e é considerado fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano.
A proposta prevê a redução de incentivos e benefícios em seis tributos federais, incluindo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuição previdenciária patronal. A redução será aplicada às isenções, alíquotas reduzidas, créditos presumidos e regimes especiais.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta está sendo discutida há muitos meses e que há um amplo entendimento político de que o corte precisa ser efetivo. Ele também explicou que as mudanças não atingirão benefícios constitucionais, que só podem ser alterados por meio de proposta de emenda à Constituição.
A decisão marca uma mudança na estratégia da equipe econômica, que inicialmente havia desistido de enviar um texto próprio. No entanto, sem a apresentação formal do projeto, o governo não poderia contabilizar a receita no Orçamento de 2026.
A tramitação do projeto no Congresso tende a ser desafiadora, com setores beneficiados articulando-se para tentar barrar ou flexibilizar as mudanças. Em 2024, o volume de subsídios somou R$ 678,4 bilhões, e a Receita Federal estima que os gastos tributários aumentem para R$ 612 bilhões em 2026, mesmo com o corte de R$ 19,6 bilhões.
Além do corte nos benefícios fiscais, o governo depende da aprovação de outras medidas de arrecadação, incluindo a elevação de tributos sobre aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e apostas esportivas. A expectativa é arrecadar mais R$ 20,87 bilhões com essas medidas em 2026.
O projeto de lei complementar tem quatro pontos centrais:
1. Redução de incentivos e benefícios: o corte de 10% de subsídios tributários alcança seis tributos federais.
2. Sistema padrão de comparação: o governo estabeleceu como referência as alíquotas cheias para calcular o impacto.
3. Responsabilidade solidária nas apostas: o projeto endurece regras contra apostas ilegais e responsabiliza solidariamente bancos, instituições de pagamento e empresas que intermediarem transações de sites sem licença federal.
4. Exceções expressas: ficam fora do corte de benefícios imunidades constitucionais, itens da cesta básica, incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2025, entidades sem fins lucrativos, o programa Minha Casa Minha Vida, benefícios com teto global de concessão e alíquotas ad rem.
O governo também está prevendo a arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que facilita a resolução de litígios tributários. A proposta é considerada necessária para equilibrar as contas públicas e dar mais transparência ao sistema tributário.
Em resumo, o governo brasileiro enviou um projeto de lei complementar que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia em 10%, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. A proposta é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano e é parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar as contas públicas e dar mais transparência ao sistema tributário.
