Título: Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A Receita Federal brasileira abriu consulta pública para o lote da malha fina do Imposto de Renda para o exercício de 2022. A consulta visa permitir que os contribuintes organizeiem suas declarações de imposto de renda e realizassem seus pagamentos de forma eficaz.
A malha fina do Imposto de Renda é um sistema de verificação de dados e de recolha de informações adicionais, destinado a detectar e evitar fraudes e atividades evasivas. Neste serviço, a Receita Federal checa a consistência entre a declaração de imposto de renda e a declaração de serviços financeiros, análise dos pagamentos feitos e da origem dos ganhos.
A consulta aberta pela Receita Federal visa às empresas e contribuintes que sejam eleitos no lote da malha fina do Imposto de Renda, que é definida com base em fatores como a renda, a natureza das transações e a complexidade da fizologia tributária. Os contribuintes que estão incluídos no lote da malha fina devem realizar a entrega da declaração de imposto de renda e do balanço patrimonial até o prazo estabelecido, pena de multas e interesses.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizar o sistema de declaração de imposto de renda eletrônico (Simples Tributário) ou o sistema de declaração de imposto de renda por meio de papel,
Os contribuintes que estão incluídos no lote da malha fina devem verificar a situação de sua declaração de imposto de renda e realizar a correção de eventuais erros ou omissões. Além disso, é fundamental verificar se os pagamentos feitos estão em conformidade com a legislação tributária.
A Receita Federal também reitera que é fundamental a observância dos prazos para pagamento do imposto de renda. Atrasos nos pagamentos danificarão a nota fiscal e poderão gerar multas e interesses.
Os contribuintes que apresentam alguma dúvida ou necessidade de esclarecimento podem utilizar o site da Receita Federal ou palestras locais da empresa para obter informações e esclarecimentos.
Fonte: Receita Federal – Consulta Pública – Imposto de Renda – Exercício 2022.
The Brazilian Federal Revenue Service (RFB) is set to release the February masses on Friday (February 21) at 10:00 AM. This will allow approximately 106,000 taxpayers who have fine and regularized their tax liabilities with the Fisco to know if they will receive a refund.
The February masses will also include residual refunds for previous years. In total, 105,919 taxpayers will receive R$314,382,000, with R$211,850,000 going to taxpayers with priority for the refund.
Of these, 60,333 taxpayers have P.sprites.ch/strand/x.idn.cmlM f hcto^n umotheir tax returns or used the pre-filled declaration form. Since 2023, declaring the chave Pix type CPF in the tax return has given priority in the refund.
Others in the priority list include 17,603 taxpayers between 60-79 years old, 4,272 with a greater income from the teaching profession, 3,159 elderly taxpayers over 80 years old, and 2,505 with physical or mental disabilities or a serious illness. The remaining 18,047 taxpayers are those who did not declare the chave Pix and do not fit into any of the legal priority categories.
Taxpayers can access the consultation online at the RFB website by clicking on “Meu Imposto de Renda” and then “Consultar a Restituição” or through the RFB app for tablets and smartphones.
Payment will be made on February 28th to the account or chave Pix type CPF reported in the tax return. If a taxpayer is not on the list, they should enter the Virtual Center for Taxpayer Assistance (e-CAC) and retrieve their tax return extract. If they find an outstanding amount, they can renew their tax return and wait for future lots of the masses.
If a refund is not deposited into the account reported in the tax return, such as a closed account, the values will remain available for redemption at the Bank of Brazil for up to one year. In this case, the taxpayer can schedule the credit to any account in their name through the BB Portal or by calling the bank’s Central Relationship Service at 4004-0001 (capital cities), 0800-729-0001 (other locations), or 0800-729-0088 (special phone number for the visually impaired).
After one year, if the taxpayer does not redeem their refund, they will need to request the value through the e-CAC portal. To do this, they should access the “Invoices and Statements” menu, click on “Meu Imposto de Renda,” and then select the “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária” field.
