Receita Libera Consulta a Quarto Lote de Restituição do IR
A Receita Federal liberou, no dia 16 de agosto, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Esse lote inclui os contribuintes que entregaram sua declaração até o dia 30 de abril e que têm direito à restituição.
Quem Tem Direito à Restituição?
A restituição do IR é um direito dos contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido. Isso pode ocorrer por vários motivos, como a dedução de despesas médicas, educação ou outras despesasuby autorizadas pela lei.
Os contribuintes que têm direito à restituição podem consultar o valor e a data de pagamento da restituição no site da Receita Federal ou no aplicativo "Meu Imposto de Renda". Além disso, também é possível consultar a situação da declaração e do processo de restituição.
Como Consultar a Restituição?
Para consultar a restituição, os contribuintes devem seguir os passos abaixo:
- Acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou baixar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" em seu smartphone;
- Clicar em "Consultar Restituição" e informar o número do CPF e a data de nascimento;
- Verificar se o contribuinte tem direito à restituição e qual o valor da restituição;
- Verificar a data de pagamento da restituição, que será realizada por meio de depósito bancário.
Importante:
- A restituição do IR é um direito dos contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido.
- A consulta à restituição deve ser realizada no site da Receita Federal ou no aplicativo "Meu Imposto de Renda".
- O pagamento da restituição será realizado por meio de depósito bancário.
Conclusão:
A liberação da consulta ao quarto lote de restituição do IR é uma boa notícia para os contribuintes que têm direito à restituição. Com essa medida, a Receita Federal está cumprindo com seu papel de devolver o dinheiro que pertence aos contribuintes. Além disso, a consulta à restituição é um processo simples e rápido, que pode ser realizado online ou por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda".
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A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2025. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
1.454.509 contribuintes sem prioridade;
312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
72.434 contribuintes de 60 a 79 anos;
22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
13.515 contribuintes acima de 80 anos;
7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores.
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A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
