A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma decisão importante que afeta os pequenos provedores de internet no Brasil. A partir de agora, esses provedores, que têm até 5 mil acessos, precisarão solicitar uma outorga para continuar operando. Isso significa que eles terão até o dia 25 de outubro de 2025 para se regularizar, ou correrão o risco de ter seus cadastros extintos e seus serviços de internet interrompidos.
Essa decisão é relevante, especialmente no estado do Rio de Janeiro, onde a exploração dos serviços de internet tem se tornado um dos principais braços financeiros das organizações criminosas. De acordo com dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado.
No estado do Rio de Janeiro, existem 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 912 com dispensa de outorga. Na capital fluminense, há 638 prestadoras de serviço de internet, 305 com outorga e 333 com dispensa de outorga. A maioria dessas empresas opera em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB), onde a competição é menor e os preços são mais altos.
A Segurança Pública do Rio de Janeiro identificou que a dispensa de autorização estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia. A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fez um mapeamento a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e Ouvidoria da SSP e cruzou com as informações de empresas cadastradas na Anatel. Esse mapeamento mostrou que a exploração e o monopólio do serviço de internet já estão consolidados na maior parte das 813 favelas existentes na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a Anatel, mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de outorga não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do setor. No entanto, as prestadoras de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixo IDH e PIB.
A decisão da Anatel de suspender a dispensa de autorização para os pequenos provedores de internet é um passo importante para combater a exploração do setor por organizações criminosas. Além disso, a regulamentação do setor pode ajudar a aumentar a competitividade e a sustentabilidade do mercado de internet no Brasil, especialmente em áreas mais vulneráveis.
É importante notar que a Anatel está trabalhando para regularizar o setor e garantir que as empresas de internet operem de forma transparente e competitiva. A agência tem solicitado que as empresas prestadoras de serviços de internet forneçam informações precisas sobre seus acessos e operações, para que possa monitorar e controlar o setor de forma eficaz.
Em resumo, a decisão da Anatel de suspender a dispensa de autorização para os pequenos provedores de internet é um passo importante para combater a exploração do setor por organizações criminosas e aumentar a competitividade e a sustentabilidade do mercado de internet no Brasil. As empresas de internet terão até o dia 25 de outubro de 2025 para se regularizar, e a Anatel estará trabalhando para garantir que o setor opere de forma transparente e competitiva.
