A Defensoria Pública da União (DPU) tomou medidas judicialmente contra o governo do Estado do Pará e a empresa Meta Platforms, responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, sob alegações de difundir notícias falsas sobre a movimentação dos professores e indígenas no Pará.
Um vídeo do governador do Pará, Helder Barbalho, está no centro das críticas, pois alegou que o protesto dos professores era resultado da “desinformação” e “fake news”, e afirma que já atendeu às reivindicações indígenas. Entretanto, a DPU afirma que essas afirmações são inverídicas e buscaram atacar os povos originários, incentivando discriminação e xenofobia.
Além disso, a autarquia também pede pagamento de uma indenização coletiva por dano moral de R$ 10 milhões, valores que seriam revertidos para as comunidades indígenas afetadas.
Nesse sentido, a DPU pede a Meta Platforms, empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, que adotem medidas contra a propagação de conteúdo falso e ofensivo. Ela também entrou com o pedido de julgamento conjunto contra o Governo do Pará e Funai, demandando que adoptem medidas judiciais para proteger os manifestantes, que estão trabalhando juntos para preservar seu direito fundamental à educação.
A decisão da Funai é, portanto, fundamental para afetar essa luta indígena, pois essas comunidades devem proteger sua dignidade e o direito humano à educação, que a Lei 10.820/2024 colocou em cheque.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) foi instaurada em face daquela lei que altera o Sistema Modular de Ensino, substituindo as aulas presenciais por um modelo remoto.
O protesto dos professores e indígenas inclui a tomada da secretaria estadual de educação e a aglomeração está acontecendo há 20 dias. Algumas lideranças indígenas sequer abandonam a sede do governador até agora.
E é importante realçar, também, o compromisso do governo com a análise de todos os pontos levantados e na busca de soluções, mas a necessidade de punição para agir contra aquelas notícias falsas que estão promovendo ofensas pessoais e agravação às situações de conflitos sociais são fundamentais em defesa das liberdade de expressão e da comunicação.
