O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) vai realizar um inquérito para apurar as medidas implementadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista na implantação do programa de uso de câmeras corporais.
Com a possibilidade de guardas municipais atuarem no policiamento ostensivo, estabelecida pela Suprema Corte Federal, algumas cidades têm ampliado o uso das guardas para essa função, com os Poderes Executivos defendendo o uso da força de maneira direta na segurança pública. A GCM de São Paulo funciona desde a década passada no centro da cidade, com sua unidade de choque, a Inspetoria de Operações Especiais (Iope), realizando revistas em cenas abertas de uso, frequentemente com uso de força, munições não letais e realização de prisões.
O MP acredita que o uso de câmeras corporais pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, garantindo maior proteção às vítimas e ajudando a corrigir e aperfeiçoar os procedimentos operacionais padrão. Além disso, o uso dos equipamentos não entraria em choque com outros programas municipais, como o Smart Sampa, e teria potencial de aproximar os agentes da sociedade e garantir a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil quanto ao uso de tecnologias de monitoramento.
Um grupo de promotores pediu à prefeitura que construa uma minuta de um Programa de Implementação de Câmeras Corporais na Guarda, dentro de um prazo de 30 dias, informando as principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, como patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha, além de indicar se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação com a estimativa de duração da licitação.
