Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu uma audiência pública em Brasília sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais, incluindo a Meta, que controla as redes Facebook, Instagram e WhatsApp. Representantes das plataformas não compareceram à audiência. Os pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram-se contra as mudanças nas políticas da Meta, que incluem a relaxação dos trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio e a análise das postagens por algoritmos.
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rose Marie Santini, argumentou que essas mudanças representam ameaça à sociedade e minam a confiança pública na empresa. Ela também criticou a falta de transparência sobre os critérios de moderação e a empresa’s uso de dados dos usuários para fins comerciais.
A professora de direito da Universidade de Sussex, Beatriz Kira, argumentou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos. Ela também destaca a importância do Estado regulamentar as plataformas digitais para prevenir violência contra as mulheres.
O diretor do Instituto Alana, Pedro Hartung, enfatizou a necessidade de proteção das crianças e adolescentes da exploração comercial e da violência nas plataformas. Ele criticou a falta de responsabilidade das plataformas em relação às violações de direitos dos jovens e destacou a necessidade de a intervenção estatal.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, manifestou-se contra a política de moderação da Meta, que, segundo ele, é intolerante e permite a violência contra homossexuais. Ele denunciou a permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual e criticou a falta de responsabilidade das plataformas em relação aos direitos dos cidadãos.
Os participantes da audiência pública concordaram que as mudanças nas políticas de moderação da Meta são problemáticas e representam um risco para a sociedade, apesar da empresa afirmar que essas mudanças são necessárias para favorecer a liberdade de expressão. Eles também concordam que a regulamentação estatal das plataformas digitais é necessária para proteger os direitos dos cidadãos e garantir a liberdade de expressão.
