O prazo para o envio de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à Rede de Articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi prorrogado até 30 de setembro. A chamada pública, que foi aberta inicialmente com prazo de término em 18 de agosto, visa receber propostas para serem implementadas em 2026.
Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico específico da Enccla, que deve conter uma única proposta de ação. As propostas selecionadas devem ter foco em resultados concretos, com impacto e que resultem na melhoria do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
As ações estão separadas em três eixos temáticos:
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Crime Organizado e Cadeias Produtivas: O objetivo aqui é promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas. Este eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos com a lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.
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Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos: Este eixo visa fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social. As ações coordenadas pretendem sufocar as fontes de financiamento de atividades criminosas, como o narcotráfico e o tráfico de armas, que alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção, desarticulando redes criminosas e protegendo o meio ambiente.
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Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro: O objetivo aqui é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.
Podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Para cada sugestão, o proponente precisa se identificar, apresentar um documento oficial e informar os contatos. Eventualmente, membros da Enccla poderão consultar o proponente para mais informações.
A proposta deve conter um título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar. Além disso, é necessário indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.
Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser reunidas ou adequadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla. As propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos. As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.
A Enccla, criada em 2003, reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras. A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.
Com esta prorrogação do prazo, a Enccla busca ampliar a participação de diferentes setores da sociedade no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, fortalecendo assim as iniciativas contra esses crimes e contribuindo para um Brasil mais transparente e justo. É uma oportunidade para que tanto a sociedade civil quanto as instituições públicas e privadas contribuam com soluções inovadoras e eficazes para esses problemas grave que afetam a nação.
