O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, divulgou ontem uma portaria que regula o uso gradual da força policial em todo o país. Esta norma vem da discussão entre agências federais, estaduais e municipais da segurança pública e da sociedade civil. A portaria é baseada em normas internacionais da ONU e tem o objetivo de estabelecer padrões de conduta policial mais ética e segura.
A portaria determina que a força policial seja usada racionalmente e de forma proporcional às ameaças, com prioridade na preservação da vida humana. Além disso, destaca que a utilização letal da força física e da força letal é justificável apenas quando não há outro recurso para atenuar o conflito. O uso da força policial deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade.
A portaria também inclui normas para o emprego de armas de fogo, de instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crise, uso de algemas e busca pessoal e domiciliar. O Ministério da Justiça também promete fornecer aos estados e municípios recursos, como sprays de gás de pimenta e armas de choque, que estarão condicionados à adesão às diretrizes da portaria.
Outra medida prevista é a capacitação de mais de 4,5 mil agentes policiais em cursos específicos para aprender como utilizar os protocolos de maneira segura e ética. Além disso, a pasta federal criou o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que terá o objetivo de monitorar a implementação dos protocolos e fornecer orientações para os policiais.
Também foi criado o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que irá combinar esforços entre as forças federais de segurança e órgãos de controle de ativos para identificar e conter organizações criminosas.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, as normas estabelecidas na portaria são de acordo com os parâmetros da ONU e buscam proteger a vida dos policiais e da população, estabelecendo regras claras e procedimentais para os agentes policiais.
Em resumo, a portaria de uso gradual da força policial busca regular o emprego da força pela polícia brasileira, priorizando a proteção da vida humana e estabelecendo regras éticas e seguras para o uso da força policial.
