BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões: Entendendo as mudanças
O Banco Central do Brasil (BC) tem sido ativo na regulação do mercado financeiro, buscando garantir a estabilidade e a segurança do sistema. Uma das medidas recentes adotadas pelo BC foi a limitação dos valores entre registradoras de recebíveis de cartões. Neste artigo, vamos explorar o que isso significa e como isso afeta as empresas e os consumidores.
O que são registradoras de recebíveis de cartões?
Registradoras de recebíveis de cartões são empresas que intermediam as transações de cartões de crédito e débito entre os lojistas e as bandeiras (como Visa, Mastercard, etc.). Elas são responsáveis por receber os pagamentos dos consumidores e repassar os valores aos lojistas, descontando uma taxa de serviço.
A medida do BC
A medida do BC limita os valores que podem ser transferidos entre registradoras de recebíveis de cartões. Isso significa que as empresas não poderão mais realizar transações acima de um determinado valor sem a devida autorização do BC. A medida visa evitar a ocurrencia de riscos sistêmicos e garantir a estabilidade do sistema financeiro.
Por que o BC adotou essa medida?
O BC adotou essa medida por várias razões:
- Risco de crédito: A exposição excessiva das registradoras de recebíveis de cartões a transações de alto valor pode gerar riscos de crédito, caso as empresas não tenham capacidade de honrar seus compromissos.
- Risco de liquidez: A falta de liquidez das registradoras de recebíveis de cartões pode levar a problemas de pagamento aos lojistas, afetando a economia como um todo.
- Prevenção de lavagem de dinheiro: A limitação dos valores transferidos entre registradoras de recebíveis de cartões também ajuda a prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Impacto nas empresas e nos consumidores
A medida do BC pode ter alguns impactos nas empresas e nos consumidores:
- Empresas: As empresas que realizam transações de alto valor podem precisar adaptar seus processos de pagamento para atender às novas regras.
- Consumidores: Os consumidores podem não perceber diretamente o impacto da medida, mas podem beneficiar-se de uma maior segurança e estabilidade no système financeiro.
Conclusão
A limitação dos valores entre registradoras de recebíveis de cartões é uma medida importante adotada pelo BC para garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro. Embora possa haver alguns impactos nas empresas e nos consumidores, a medida visa proteger a economia como um todo e prevenir riscos sistêmicos. É fundamental que as empresas e os consumidores estejam informados sobre as mudanças e adaptem-se às novas regras para evitar qualquer problema.
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou recentemente que estabelecerá limites para as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões a partir de 1º de junho. Isso significa que as tarifas de interoperabilidade, que remuneram as entidades registradoras quando o financiador participa de uma entidade registradora diferente da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis, terão um teto máximo.
De acordo com o BC, a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. Isso, por sua vez, pode baratear as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento. O BC considera que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, e que a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis.
As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatórios com propostas de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Caso não queiram sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade que vigorará após o início da vigência. O BC espera que essa medida estabeleça um ambiente favorável à redução do custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros.
A redução desses custos, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas. O BC também informou que os limites serão gradualmente reduzidos até 2029, o que deve ajudar a promover uma maior concorrência e eficiência no mercado.
A imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano. O BC considerou as sugestões e opinões apresentadas durante essas consultas públicas e decidiu estabelecer os limites para as tarifas de interoperabilidade.
Essa medida é importante porque pode afetar diretamente os comerciantes que utilizam recebíveis de cartões para antecipar o recebimento de transações com cartões de crédito. Com a redução das tarifas de interoperabilidade, eles podem ter acesso a crédito mais barato e competitivo, o que pode ajudar a impulsionar as vendas e o crescimento econômico.
Além disso, a medida também pode beneficiar os consumidores, pois os comerciantes podem repassar os ganhos obtidos com a redução das tarifas para os preços dos produtos e serviços. Isso pode ajudar a aumentar a competitividade do mercado e a oferecer melhores opções para os consumidores.
Em resumo, a medida do BC de estabelecer limites para as tarifas de interoperabilidade é importante para promover a concorrência e a eficiência no mercado de crédito baseado em recebíveis de arranjos de pagamento. Com o gradual reduction dos limites até 2029, o BC espera que a medida ajude a reduzir os custos para os financiadores e os comerciantes, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas e mais competitivas.
