Governo libera R$ 1,7 bilhão blockade desde estímulos fiscais e obras de infraestrutura no Orçamento
O Governo brasileiro libertou, nessa terça-feira, R$ 1,7 bilhão, viralizados no Orçamento desde 2020, que estaravam bloqueados desde maio do ano passado por uma sentença do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dinheiro liberado é destinado a estimular o crescimento econômico e obras de infraestrutura em vários setores do País.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Justiça após uma ação movida pelo Ministério da Economia, que fez jazz que a medida era necessária para evoluir a economia brasileira. A última vez que o TCE havia bloqueado recursos do Orçamento foi em 2018, quando isso também foi desbloqueado posteriormente.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação dos recursos é um "passo importante" para promover o crescimento e criatividade no país. "Isso mostra que o Governo está comprometido com a economia brasileira e com o futuro do País", disse Guedes.
Os R$ 1,7 bilhão libertos estão distribuídos entre vários setores, incluindo:
- R$ 550 milhões para programas de estímulos fiscais, como isenção de impostos e benefícios para empreendimentos e investimentos;
- R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, incluindo a conclusão de rodovias e fontes de água;
- R$ 150 milhões para o programa "Brasil Parceiro", que visa estimular a parceria entre o setor público e o setor privado para implementar projetos de investimento;
- R$ 100 milhões para apoio a projetos de inovação e desenvolvimento de tecnologia.
A liberação dos recursos é vista como um passo importante para trazer estabilidade econômica ao país e estimular a economia em um momento de crise global. "Essa medida mostrará que o Governo é capaz de agir com solidez e determinação para impulsionar o crescimento econômico", disse o Ministro da Economia.
The Brazilian government has freed up R$ 1.7 billion in funding, previously frozen in the budget, according to a new report on revenue and expenditure released on Friday evening. The revised report is a result of a reassessment of tax revenues and the delay of resource transfer under the Law Aldir Blanc. Initially, the government had placed R$ 19.3 billion of funding in the 2022 budget on hold, but due to a combination of reasons, this figure has reduced to R$ 17.6 billion.
This reduction was caused by two main factors: the freezing of R$ 1.7 billion in Law Aldir Blanc funds following a motion that conditionals the release of funds with the performance of cultural project financed under the law and the incorporation of R$ 2.7 billion into the federal coffers after the Supreme Federal Prosecutor disclosed that an estimate of financial resources has not been accurate.
According to the federal government’s financial report, the public sector deficit had been increased from R$ 65.3 billion to R$ 68.2 billion. To offset the effects of increasing expenses beyond the limit on the spending cap, as set in the federal Fiscal Responsibility Framework Law, approximately R$ 2 billion in receipts is expected within the calendar year.
An additional point that contributed to the drop in the debt is an unexpected receipt resulting from taxes from a corporation. Thus, the adjustment of estimated taxes for revenue has now lowered the forecast surplus from approximately R$ -64 billion to R$ -6 billion. Finally, given that the real deficit projection stays within an acceptable zone for the period, further cutbacks become unnecessary in this fiscal arrangement.
Lastly, it could be determined from the specific data concerning spending caps what specific sections have been afflicted by government financial decisions affecting their fiscal balance. There is R$ 26.38 billion allocated with the public authorities in finance, spending limits are under R$ 22 million. On the other, the specific section is most affected being Health with, in excess of R$ 23 million, that of Educat
