Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
O Programa de Reserva Déficit de Caixa (FGTS) é um programa público brasileiro que tem como objetivo proteger os depósitos a receber da aplicação de dispositivo-crédito, criado pelo Conselho Monetário Nacional, em 1976. O Fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo proteger os depósitos da inflação e contribuir para a Manutenção da estabilidade econômica do Brasil.
Recentemente, o Governo Federal aprovou uma lei que permite que os beneficiários do FGTS retirem o dinheiro acumulado jornalisticamente, em seu aniversário de nascimento, desde 2019. Essa mudança é uma nova oportunidade para que os beneficiários, ou seja, os possuidores de contas do FGTS, possam dispor dos recursos financeiros recolhados.
Saque-aniversário: como funciona
O saque-aniversário do FGTS funciona de acordo com as seguintes regras:
- O beneficiário do FGTS, que nasceu em janeiro, pode requisitar o saque até 31 de janeiro do ano seguinte;
- O prazo para o saque é de 20 anos, contados a partir da abertura da conta do FGTS;
- O valor a ser sacado é íntegro, não computando-se juros e correção monetária;
- O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, fornecendo a documentação necessária, como o documento de identidade, CPF e título de nascimento.
Imprescindível a documentação
Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, é fundamental apresentar a documentação completa e correta, pois a Caixa Econômica Federal não pode efetuar o pagamento sem a apresentação de todos os documentos exigidos.
Benefícios do saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS podem trazer benefícios importantes para os beneficiários, como:
- Maior disponibilidade de recursos financeiros;
- Redução do peso da dívida;
- Oportunidades de aplicação de recursos financeiros mais rentáveis;
- Possibilidade de uso dos recursos para melhorar a qualidade de vida.
Conclusão
O saque-aniversário do FGTS é uma oportunidade única para que os beneficiários possam dispor dos recursos financeiros acumulados durante os últimos 20 anos. Com a apresentação da documentação correta e completa, é possível solicitar o saque e usar os recursos financeiros de forma mais eficaz.
Lembre-se: o saque-aniversário do FGTS está disponível para os nascidos em janeiro, então não perca essa oportunidade de usar seus recursos financeiros de forma mais eficaz.
The FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) has been in operation since 1990, managed by Caixa Econômica Federal, and is a right guaranteed for all formal workers. The fund is designed to constitute and preserve a financial reserve for workers, with employers depositing 8% of their salary each month into a specific account for each employee. The resources can only be moved in specific situations, such as wrongful dismissal, home purchase, public calamity, or retirement.
The saque-aniversário (birthday withdrawal) was established in 2020, allowing workers to withdraw a portion of their account balance every year on their birthday. The adhesion is optional and must be made through the FGTS app or website, where workers can also register a bank account to receive the values. The available amount for the saque-aniversário is calculated based on an interest rate ranging from 5% to 50% of the total balance of the worker’s accounts, including active and inactive ones, plus an additional portion that can reach up to R$2.9 and depends on the available balance.
According to the published schedule, the saque-aniversário is available to workers born in January, and the deadline to withdraw the funds is two months after the first business day in the month of their birth anniversary.
There is a possibility of the saque-aniversário being abolished, as the Minister of Labor and Employment, Luiz Marinho, has defended its extinction. However, no law proposal has been sent to Congress yet. According to the Ministry of Labor and Employment, over 9 million workers who were terminated without just cause have opted for the saque-aniversário, losing the right to the saque-rescisão, which allows for the withdrawal of the full FGTS amount when the employee is terminated.
The minister has argued that the saque-aniversário distorts the function of the fund, which is to provide protection in case of unemployment. He has also mentioned the intention to propose alternative mechanisms to the saque-aniversário and to debate with Congress to approve a proposal that guarantees accessible credit for the worker, preserving the function of the fund as protection in case of unemployment.
