Lei garante vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais de São Paulo
Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na última quinta-feira (10), garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e univers!idades estaduais do estado. A Lei 18.167/2025, promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece que as instituições devem reservar um quantidade mínima de vagas igual ao percentual de pessoas com deficiência no estado, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Origem do projeto
O projeto que originou a lei é de autoria das deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos), que buscaram garantir maior acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência no sistema educacional paulista.
Percentual de pessoas com deficiência
Segundo o último Censo do IBGE, a proporção de pessoas com deficiência com mais de 2 anos de idade na população é de 8,9% no Brasil e 7,9% no estado de São Paulo. Esses números variam de acordo com a faixa etária, sendo de 3,3% na faixa etária de 10 a 19 anos, 3,5% na de 20 a 29 anos e 4,3% na de 30 e 39 anos. Já na população acima de 50 anos, as pessoas com deficiência representam mais de 12% em todos os extratos.
Desafios educacionais
Os dados educacionais das pessoas com deficiência são preocupantes. A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país, por exemplo, chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo. Esse índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 anos ou mais sem deficiência (5,2%).
Prazo para cumprimento
As instituições de educação superior e de ensino técnico de nível médio terão prazo máximo de dois anos para o cumprimento integral do disposto na lei. Isso significa que elas devem adaptar suas políticas e procedimentos para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência, bem como proporcionar as condições necessárias para que esses estudantes tenham igualdade de oportunidades e possam se beneficiar do ensino ofertado.
Importância da lei
A Lei 18.167/2025 é um importante passo para a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional paulista. Garantir a reserva de vagas é um direito fundamental para essas pessoas, que muitas vezes enfrentam barreiras para acessar a educação. Com essa lei, o governo do estado de São Paulo busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação, proporcionando condições mais justas e igualitárias para todos os estudantes.
