A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinaram um convênio para atender casos de discriminação racial e crimes raciais, acrescentando um novo serviço de atendimento jurídico gratuito para vítimas desses crimes. Com isso, um advogado conveniado com a OAB SP irá acompanhar a vítima em audiências e todas as oitivas previstas no processo, garantindo assistência em locais de difícil acesso.
Segundo a secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, o aditamento do convênio é um grande presente para a advocacia e para a cidadania, pois amplia a possibilidade de trabalho dos advogados que atuam em defesa das vítimas de racismo e violência, e também amplia o alcance do convênio, que é um instrumento de efetividade de direitos.
O convênio passa a incluir o atendimento a casos de racismo, abrangendo crimes de injúria e discriminação racial, e visa assegurar que as vítimas desses crimes recebam o acolhimento e o respaldo jurídico necessários para preservar seus direitos fundamentais.
Uma vítima de discriminação racial, Miriam, 42 anos, relata que sofreu perseguição e atitudes racistas em seu ambiente de trabalho, e que teve dificuldades em encontrar assistência jurídica gratuita, incluindo financeiras, até que conseguiu apoio com a Justiça gratuita. Ela acredita que o convênio será uma solução para os problemas das vítimas de racismo, pois é uma forma de nos colocar novamente dentro da sociedade.
Além disso, o novo termo prevê também ampliação do atendimento extrajudicial para mulheres em situação de violência, com os advogados conveniados podendo atuar em locais de acolhimento como as Casas a Mulher Paulista, oferecendo apoio jurídico direto em regime de plantão.
Para os advogados conveniados, o aditamento permitirá que eles recebam honorários em novas situações, como execuções extrajudiciais e fiscais, desde que haja acordos de parcelamento ou ausência de bens penhoráveis. Isso amplia as oportunidades de remuneração para os profissionais, valorizando seu trabalho em casos complexos ou de maior sensibilidade social.
A medida também garante novas possibilidades de atuação e remuneração, especialmente em processos extrajudiciais e em fases de execução fiscal, e a abertura de novas vagas para advogados interessados.
