O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a riscos patrimoniais desnecess!rios e gerou danos morais coletivos aos seus segurados.
As investigações realizadas pelo MPF revelaram que um negócio imobiliário no valor de R$ 280 milhões foi utilizado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, incluindo contas no exterior. Em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior de São Paulo por meio de uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.
Segundo o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro, sendo utilizado como pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação. A organização criminosa foi identificada a partir de provas documentais e de um acordo de colaboração premiada, e foi estruturada em quatro núcleos de atuação: lavagem de recursos, articulação e viabilização de contratos fraudulentos, movimentações financeiras e ocultação de valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.
O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013). Além disso, a transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86), crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.
Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso. Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros, para compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros.
Essa denúncia é mais uma ação da Operação Greenfield, que já havia denunciado 26 pessoas em outubro de 2019 por fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, incluindo a Petros. Os crimes foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner, e os acusados vão responder por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão.
A Operação Greenfield é uma investigação que visa combater a corrupção e a lavagem de dinheiro em fundos de pensão e outras entidades financeiras. A operação é conduzida pelo MPF em conjunto com outras autoridades, e tem como objetivo proteger os interesses dos segurados e garantir a integridade do sistema financeiro. Com essa denúncia, o MPF reafirma seu compromisso em combater a corrupção e a impunidade, e em garantir que os responsáveis por esses crimes sejam punidos e que os danos causados sejam reparados.
