CMN reduz para R$ 200 mil limite de enquadramento no Proagro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou recentemente uma alteração importante no Programa de Garantia aos Agricultores (Proagro), que visa proteger os agricultores brasileiros contra perdas decorrentes de eventos adversos, como secas, chuvas excessivas e outras intempéries. A partir de agora, o limite de enquadramento no Proagro foi reduzido para R$ 200 mil.
Essa mudança représenta uma redução significativa em relação ao limite anterior, que era de R$ 500 mil. A medida tem como objetivo melhorar a eficiência do programa e permitir que mais agricultores sejam atendidos, especialmente os de menor porte.
O que é o Proagro?
O Proagro é um programa do governo brasileiro que oferece garantia aos agricultores que sofrem perdas em decorrência de eventos adversos. O programa é operado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e tem como objetivo proteger a renda dos agricultores e minimizar os efeitos negativos desses eventos sobre a produção agrícola.
Impacto da redução do limite de enquadramento
A redução do limite de enquadramento no Proagro para R$ 200 mil pode ter impactos significativos sobre os agricultores brasileiros. Por um lado, a medida pode permitir que mais agricultores sejam atendidos pelo programa, especialmente os de menor porte, que não tinham acesso anteriormente devido ao limite mais alto.
Por outro lado, a redução do limite de enquadramento pode significar que os agricultores que precisam de maior proteção não tenham acesso a recursos suficientes paracobrir suas perdas. Isso pode ser especialmente problema para os agricultores que produzem commodities de alto valor, como soja, milho e cana-de-açúcar.
Expectativas do setor
O setor agrícola brasileiro tem expectativas mistas em relação à redução do limite de enquadramento no Proagro. Alguns agricultores e entidades representativas do setor acreditam que a medida pode ser benéfica para os agricultores de menor porte, que precisam de proteção contra perdas.
No entanto, outros argumentam que a redução do limite de enquadramento pode não ser suficiente para cobrir as perdas dos agricultores e que o programa precisa ser mais robusto para atender às necessidades do setor.
Conclusão
A redução do limite de enquadramento no Proagro para R$ 200 mil é uma medida que visa melhorar a eficiência do programa e permitir que mais agricultores sejam atendidos. No entanto, o impacto da medida sobre os agricultores brasileiros ainda é incerto e depende de vários fatores, incluindo a capacidade do programa de atender às necessidades do setor e a eficácia da medida em proteger os agricultores contra perdas.
É importante que os agricultores e as entidades representativas do setor monitorem a implementação da medida e avaliem seus efeitos sobre a produção agrícola brasileira. Além disso, é fundamental que o governo continue a trabalhar para melhorar a eficiência do Proagro e garantir que os agricultores tenham acesso a recursos suficientes para proteger suas produções.
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sofrerá uma mudança significativa a partir do início do ano-safra 2025/2026, em 1º de julho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir o limite de enquadramento no seguro rural para R$ 200 mil por ano agrícola, o que significa que os médios produtores que contraem empréstimos acima desse valor não serão mais cobertos pelo programa.
Até agora, os bancos eram obrigados a oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil. A redução do limite permitirá que o programa se concentre na agricultura familiar e abra espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos, sem impacto no orçamento do Proagro.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do CMN, que é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá a concentração do programa na agricultura familiar e a abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos.
Os produtores que contraem empréstimos acima de R$ 200 mil poderão ser atendidos por seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que barateia os seguros. Essa é a segunda redução recente nos limites do Proagro, após a redução de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola em abril do ano passado.
A redução do limite também permitirá a ampliação das indenizações e garantirá o atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais, principalmente os afetados por mudanças climáticas. Além disso, a regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas foi melhorada, considerando não apenas a recorrência dos prejuízos, mas também a severidade das perdas e o volume de indenizações concedido.
As faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto para definir o valor de indenização a partir de 1º de julho. Essas faixas são usadas para calcular o risco atuarial do Proagro, que mede a possibilidade de o programa não ser viável no longo prazo. Com a mudança, o valor da indenização por cobertura concedida sobe, segundo o BC.
Em resumo, as principais mudanças no Proagro são:
* Redução do limite de enquadramento no seguro rural para R$ 200 mil por ano agrícola;
* Concentração do programa na agricultura familiar;
* Abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos;
* Possibilidade de os produtores que contraem empréstimos acima de R$ 200 mil serem atendidos por seguradoras privadas, com subsídio do PSR;
* Ampliação das indenizações e garantia do atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais;
* Melhoria da regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas;
* Redução do impacto das faixas de risco do Zarc para definir o valor de indenização.
Essas mudanças visam garantir a sustentabilidade do Proagro e melhorar a assistência aos produtores rurais, principalmente os pequenos e médios, que são mais vulneráveis aos eventos climáticos e às flutuações do mercado. Além disso, a redução do limite de enquadramento no seguro rural permite que o programa se concentre na agricultura familiar, que é fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural do país.
