Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix para combater fraudes
A Receita Federal anunciou, recentemente, que está implantando um novo sistema de monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix para combater fraudes e atividades ilícitas em compras online e pagamentos digitais. O sistema, chamado de "Sistema de Monitoramento de Pagamentos Eletrônicos", visa reduzir a quantidade de operações fraudulentas e proteger os consumidores e comerciantes de facilidades que utilizam essas ferramentas.
De acordo com a Receita Federal, o sistema de monitoramento utilizará tecnologias de inteligência artificial e machine learning para analisar grandes volumes de dados de transações e detectar padrões suspeitos de fraude. Isso permitirá que a Receita Federal tome medidas rápidas e efetivas para impedir transações fraudosas e proteger os investimentos financeiros do país.
O sistema também utilizará dados compartilhados entre instituições financeiras, como bank, cartões de crédito e empresas de pagamento, para criar uma visão integrada das transações feitas pelo país. Isso permitirá que a Receita Federal identifique possíveis redes de fraude e butimetizados, bem como prevenir novos casos de fraude.
Além disso, o sistema de monitoramento também permitirá que a Receita Federal envie alertas para os consumidores e comerciantes em caso de suspeita de fraude, permitindo que eles tomem medidas imediatas para proteger seus dados e seus investimentos.
A medida é uma parte do esforço da Receita Federal para combater a fraude e proteger a estabilidade do sistema financeiro nacional. A medida também é vista como uma forma de simultaneamente reduzir os custos para as instituições financeiras e aumentar a confiança dos consumidores e comerciantes na segurança da utilização de ferramentas de pagamento eletrônico.
A Receita Federal também anunciou que planeja trabalhar em colaboração com as instituições financeiras, empresas de pagamento e associações de consumo para melhorar a transparência e segurança nos pagamentos eletrônicos. "O objetivo é criar um ambiente seguro e transparente para todos os envolvidos, desde os consumidores até os comerciantes", disse o chefe da Receita Federal.
O sistema de monitoramento de pagamentos eletrônicos é uma mais uma medida que a Receita Federal está implementando para combater a fraude e aumentar a segurança no sistema financeiro nacional. Algumas dessas medidas incluem a troca de dados entre instituições financeiras, a criação de padrões de segurança mais rígidos e a educação de consumidores e comerciantes sobre a importância da segurança nos pagamentos eletrônicos.
Com o sistema de monitoramento de pagamentos eletrônicos, a Receita Federal espera reduzir a quantidade de operações fraudulentas e proteger os investimentos financeiros do país. Além disso, espera-se que a medida also promova uma ambiente mais seguro e transparente para os pagamentos eletrônicos, beneficiando tanto os consumidores quanto os comerciantes.
Here is a summary of the content in 600 words:
Starting from January 1st, 2024, credit card operators and financial institutions in Brazil are required to provide information to the Federal Revenue Service (RFB) on financial transactions made by taxpayers. This new regulation aims to improve the control and monitoring of financial operations, which will contribute to the fight against tax evasion and promote transparency in global financial operations.
The measure is part of the Instrução Normativa 2.219, which updates and expands the obligation of financial institutions to submit information to the RFB via the e-Financeira system, an electronic platform that is part of the Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). The e-Financeira monitors and collects information on financial operations, including data on account openings, closures, financial transactions, and private pension plans.
Prior to this new regulation, financial institutions, such as banks, finance companies, and credit cooperatives, were already required to submit information on their customers’ financial transactions, including account balances, withdrawals, and investments. However, this new regulation now extends the obligation to include payment institutions and operators of credit cards, which are authorized by the Central Bank to offer financial services related to payments, such as transfers, receipts, and card issuance.
These institutions, which include platforms and applications for payments, virtual banks, and large-scale retailers, must submit information when the amount transferred or received is greater than R$5,000 for individual taxpayers or R$15,000 for legal entities. The information must be submitted via e-Financeira on a semestral basis, with deadlines of August 31st for the first semester of the year and February 28th for the second semester of the previous year.
As a result, payment transactions via Pix and credit cards exceeding the specified values will be reported to the RFB via e-Financeira by August 2025. The new regulation is expected to strengthen the country’s international commitments, improve tax control, and promote transparency in global financial operations.
