O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. Waller explicou que o marco temporal para ressarcimentos é o prazo de prescrição quinquenal, ou seja, cinco anos, a partir de março de 2020.
Segundo o presidente do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social terão os benefícios deduzidos para pagamento de mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. Esses beneficiários serão notificados na próxima terça-feira (14) por meio do aplicativo Meu INSS ou através da Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
Os beneficiários poderão consultar os dados sobre os descontos realizados e, caso não reconocidos, comunicar ao INSS que não autorizou os descontos. O instituto, então, notificará a entidade responsável para que comprove que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Caso a entidade não comprove a legalidade dos descontos, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Waller assegurou que os beneficiários que questionarem os descontos não precisarão apresentar nenhum documento ao INSS. Basta clicar no aplicativo Meu INSS e comunicar que o desconto não foi reconhecido. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, apenas após a averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram lesados e o montante descontado ilegalmente. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) haviam apontado que, entre 2019 e 2024, o INSS descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários para repassar às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha.
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, mediante Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades. No entanto, indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar uma megaoperação para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados.
A Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na suspensão dos acordos com todas as associações, sindicatos e entidades. Além disso, o INSS bloqueou os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU também criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para recuperar o prejuízo e ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para reparar parte dos danos. A AGU também pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Os dados do instituto e da CGU apontam para um aumento significativo nos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS a partir de 2016.
Entre 2016 e 2024, os descontos associativos somaram R$ 6,3 bilhões. As reclamações ao INSS também cresceram, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a maioria com a justificativa de que não havia sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.
